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Denúncia - 21 de fevereiro de 2014

Risco e descaso no serviço residencial terapêutico da prefeitura de Niterói

A Residência Terapêutica consolidou-se a partir das conquistas da Luta Antimanicomial como instrumento potente na qualidade de vida e desinstitucionalização de ex-internos em hospitais psiquiátricos. Tratam-se, em grande maioria, de pacientes com alta clínica que, contudo, apontam para a necessidade de um trabalho que sustente com eles a vida cotidiana. Nas Residências Terapêuticas moradores buscam construir junto com a equipe de saúde mental um território-lar. Poder público e sociedade foram e são responsáveis tanto pelo movimento do isolamento da loucura, com todos os dolorosos prejuízos e privações que extensas internações acarretam, quanto pelo processo de integração da mesma à cidadania.

O serviço de residências terapêuticas da prefeitura de Niterói vem sofrendo as consequências do descaso e do cinismo da secretaria de saúde e segurança por ele responsável. A Residência Terapêutica localizada no PAC do Preventório, comunidade dominada por traficantes que exercem transparente poder paralelo, passou por diversas situações de risco que foram comunicadas pela coordenação de saúde mental às autoridades responsáveis, e não obteve nenhuma medida para resolução do seu grave problema. Sujeitos armados invadiram diversas vezes o apartamento onde funciona a residência terapêutica; tiroteios obrigaram a equipe e os moradores a permanecerem por longo tempo deitados no chão; até que foi imposto, por ameaças diretas (porte de granada na cintura do sujeito que fazia tal exigência), que deixassem o local.

Gradativamente, todos os episódios foram denunciados e, ou por má fé ou por incompetência, nenhuma providência foi tomada. Por fim, mesmo sem suporte da prefeitura, a equipe da Desinstitucionalização, em comunicação constante com a Coordenação de Saúde Mental, promoveu a retirada dos moradores do apartamento, deixando tudo para trás. Cabe ressaltar que o apartamento continha móveis e eletrodomésticos comprados pelos próprios pacientes com seu benefício e adquiridos através de doações, pois a prefeitura forneceu somente uma geladeira e um freezer para o serviço que ela mesma implantou.

Prejuízo, via roubo, de bens público e privados.

No momento, a equipe da Desinstitucionalização juntamente com a Coordenação de Saúde Mental, para evitar as soluções de retorno ao hospital psiquiátrico ou permanência na residência do PAC, sugeridas pela secretaria de Saúde, alojou esses moradores em caráter emergencial em outra residência terapêutica localizada em Pendotiba. Esta, que tinha completa sua capacidade máxima, abriga agora mais cinco moradores e encontra-se superlotada, gerando um cotidiano indigno em múltiplos aspectos.

Dentro do caos evidencia-se um contraste: o ativo de vitalidade da equipe e moradores, que cooperam e acolhem os recém-chegados, desdobram-se em atos de cidadania e civilidade x a nefasta posição da prefeitura e secretaria; muda, inerte, passiva e hipócrita. Até quando?

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