GTNM

 
 
 

Quem Somos | PROJETO CLÍNICO

O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) fundado em abril de 1985, tornou-se uma referência no cenário nacional e internacional, por sua luta pela memória do período da ditadura civil-militar, contra a tortura e em defesa dos direitos humanos

Participação do GTNM/RJ na passeata do Rio+20, em junho de 2012

 

 O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e sua Equipe Clínico-Jurídica

Carta para o International Rehabilitation Council For Torture Victims – IRCT – 2º semestre de 2014

Testemunha também seria aquele que não vai embora, que consegue ouvir a narração insuportável do outro e que aceita que suas palavras revezem a história do outro; não por culpabilidade ou por compaixão, mas porque somente a transmissão simbólica, assumida apesar e por causa do sofrimento indizível, somente essa retomada reflexiva do passado pode nos ajudar a não repeti-lo infinitamente, mas a ousar esboçar uma outra história, e inventar o presente.  (GAGNEBIN, 2001, p. 93)

Falar da Equipe Clínico-jurídica do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ), fundado em 1985, por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e pessoas que se indignam com a prática cotidiana da tortura, é falar de questões que, ainda hoje, continuam sendo reprimidas pelos diferentes governos pós-ditadura civil-militar. Questões referentes, dentre outras, ao esclarecimento e responsabilização dos crimes cometidos pelo terrorismo de Estado. Cabe ressaltar também a luta desenvolvida no sentido de escrever e trazer para toda a sociedade as histórias até hoje proibidas e que, agora, muito timidamente, passam a fazer parte dos livros oficiais. Histórias e memórias negadas, silenciadas dentro de um processo de produção de esquecimento. Não podemos ignorar que o processo de construção da memória coletiva tornar-se um território de disputas, confrontos e lutas. Território do qual fazem parte os embates cotidianos levados pelo GTNM/RJ.

Quatro anos depois de sua criação, em 1989, a Diretoria do GTNM/RJ percebeu a necessidade de promover assistência clínico-jurídica aos atingidos pelos crimes da ditadura. À época, não havia qualquer política de assistência por parte do Estado.

Somente em 1992, com o primeiro subsídio advindo do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, iniciou-se uma outra frente inédita de trabalho do GTNM/RJ: a Equipe Clínica Tortura Nunca Mais.

Posteriormente, em 2000, surgiu o apoio jurídico voltado para o mesmo público já assistido por médicos, psicólogos e reabilitadores físicos. Neste período, tivemos o apoio financeiro, em anos diferentes, da Comunidade Europeia, da Anistia Internacional Sueca e da Fundação OAK da Dinamarca , além do Fundo da ONU.

Desde 2001, com a solidariedade do International Rehabilitation Council For Torture Victims – (IRCT), realizamos diferentes atividades anualmente no dia 26 de junho, como parte da luta lembrando o “Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura”, todo o dia 26 de junho que, em nosso país, foi instituído como “Dia Internacional de Luta Contra a Tortura”. Em todos estes anos realizamos debates, seminários, mesas redondas e diferentes exposições de fotografias, objetos, depoimentos…

O GTNM/RJ, ao longo dos 29 anos de existência, tem se caracterizado por sua autonomia e independência em relação aos partidos políticos e outras organizações da sociedade, especialmente as vinculadas às diferentes instâncias governamentais, não recebendo qualquer subsídio advindo deles. Este dispositivo ético-político nos tem possibilitado avaliar constantemente nossas práticas no sentido de afirmar, a todo momento, nossa autonomia e independência.

Em 2012, avaliando a realidade brasileira e o contexto internacional, a Diretoria do GTNM/RJ resolveu iniciar a desativação de seu Projeto Clínico-jurídico de apoio às pessoas atingidas pela violência do Estado ontem e hoje.

No Brasil, governos civis pós-ditadura fortalecem e gerem o capitalismo neoliberal , promovendo acordo políticos que vêm capturando muitos movimentos sociais. São realizados pactos com forças econômicas e militares que adubaram, executaram e fortaleceram o golpe civil-militar de 1964, que financiaram o aparato repressivo da ditadura e hoje, ainda, encontram-se presentes no cenário político de nosso país. Tentam, no momento – especialmente após decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que, em 2010, condenou o Estado brasileiro a investigar, esclarecer e responsabilizar seus agentes – nos impor uma Comissão Nacional da Verdade extremamente perversa e limitada que caminha, muito lentamente, no levantamento de alguns fatos. Fatos estes que já vem há anos sendo pesquisados, sem qualquer apoio governamental, por movimentos de familiares e ex-presos políticos. A Comissão, na realidade, tem resumido a sua atuação tornando oficiais tais pesquisas e seus resultados, acrescentando muito pouco ao assunto já pesquisado. Daí, a contínua análise crítica que o GTNM/RJ vem fazendo em relação a estas Comissões da Verdade e aos seus apelos de uma maior participação de nossa parte. O sigilo dos procedimentos desta Comissão e o silêncio imposto como metodologia nos faz crer que não há uma vontade política do Estado brasileiro de repensar de forma coerente o terror do Estado a que nós, brasileiros, fomos submetidos, ao longo da ditadura. O mesmo ocorre em relação à Lei de Anistia. O precedente de “crime correlato” referindo-se à anistia, também, para os militares torturadores, interpretado pelo Supremo Tribunal de Justiça, a despeito de todas as contendas judiciais ao longo desses mais de 30 anos, nos faz acreditar que o Estado brasileiro deseja seguir o processo histórico silenciando, esquecendo e conciliando com os interesses daqueles que produziram, financiaram e conduziram o terror do Estado.

No cenário internacional assistimos, na última década, à redução sistemática, continuada e generalizada das fontes de financiamento e o aumento das exigências burocráticas.

Muitos debates internos ocorreram, especialmente ao longo dos anos de 2010, 2011 e 2012, no sentido da aceitação ou não de financiamentos governamentais para a continuidade do atendimento clínico-jurídico. O GTNM-RJ manteve a posição de não aceitar qualquer apoio financeiro por parte do governo. Manteve-se a prática da autonomia e independência, que nos tem garantido uma postura de constante análise crítica em relação ao cenário político brasileiro. Temos, portanto, uma posição crítica, autônoma e divergente a todos os diferentes governos pós-ditadura e às suas propostas de cooptação de entidades e movimentos sociais em relação à luta por “memória, verdade e justiça”. O GTNM/RJ sobrevive hoje graças a doações de amigos e companheiros.

A desaceleração do Projeto Clínico-jurídico vem se dando, de modo bastante cauteloso, ao longo dos anos de 2013 e 2014, quando se prevê seu término.

Foram 23 anos de assistência clínico-médico-psicológica e de reabilitação física e 14 anos de apoio jurídico de maneira ininterrupta. Cerca de mil e duzentas pessoas foram atendidas por este projeto pioneiro no Brasil. Projeto que apontou a indissociabilidade entre clínica e política, cujo enfoque teórico inovador permitiu que operássemos sobre os efeitos do modo de subjetivação hegemônico no capitalismo neoliberal que individualiza tudo, fragilizando o coletivo.

Assim, o GTNM/RJ continua apontando cotidianamente os acordos que tentam nos impor e que dão continuidade à política de acobertamento, silenciamento e esquecimento inaugurada pelo terrorismo de Estado em nosso país. Processo de reparação bastante atrasado e muito incipiente em relação aos demais países latino-americanos. Apenas se inicia de modo frágil e tímido tendo em vista os acordos realizados com as forças econômicas e militares.

Apesar do poderio do capitalismo e de todos os acordos feitos, continuamos lutando e pressionando para que se implemente uma Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça! Que sejam abertos e divulgados todos os arquivos da ditadura civil-militar; que se investigue, esclareça, torne público e responsabilize os crimes cometidos em nome da “segurança nacional”. O acobertamento e o esquecimento perpetuam as violações, como podemos ver de forma evidente e estarrecedora. Não podemos esquecer, portanto, os crimes que ainda hoje continuam ocorrendo em nome da “defesa e segurança da sociedade e de seus cidadãos de bem”.

Hoje, temos em nosso país, pessoas mortas, presas, torturadas, desaparecidas e vivendo na clandestinidade em função da violência e do terror do Estado. Estas pessoas são, em sua maioria, pobres, negros, moradores de favelas, defensores de direitos humanos e ativistas das manifestações. Estamos vivendo, amargamente, a produção do medo diário, da vigilância nas redes sociais, escutas em celulares, invasão absurda e inconstitucional da vida privada.

Prerrogativas legais como a presunção de inocência, liberdade de manifestação, liberdade de circulação e de expressão estão sendo cotidianamente abolidos em nosso país, por meio das prerrogativas legais da exceção ou até mesmo, por vezes, inconstitucionais. Estes atos estão sendo denunciados nos diferentes fóruns nacionais e internacionais.

Por nossa autonomia, independência e crítica frente às instâncias governamentais brasileiras, temos sido procurados, a partir de junho de 2014, por alguns manifestantes presos e/ou perseguidos e seus familiares para atendimentos psicológicos emergenciais. A situação é de medo e de terror, nos fazendo reviver alguns momentos do período da ditadura civil-militar. Dentro do possível, estamos realizando tais atendimentos emergenciais neste final do Projeto Clínico-jurídico Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro.

 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 COMO SE DESENVOLVIA O PROJETO ATÉ O FINAL DE 2014:

Apresentação

O Projeto Clínico-Jurídico Tortura Nunca Mais, desde 1991, vem desenvolvendo um trabalho – de assistência clínica-médico-psicológica, de reabilitação física e social e, posteriormente, de apoio jurídico – gratuito e voltado para as pessoas atingidas pela violência do Estado, com apoio anual do Fundo das Nações Unidas para as vítimas da Tortura recebendo, em anos posteriores, apoio da Comissão Europeia, da Anistia Internacional Sueca e da Fundação OAK. Hoje recebemos apenas um pequeno apoio do Fundo das Nações Unidas.

O Grupo Jurídico Tortura Nunca Mais, desde 2001, atende de forma sistemática os atingidos pela violência do Estado, numa perspectiva de construção de apoio integral, unindo-se à atuação dos profissionais da clínica. Presta assessoria jurídica aos que se dispõem a responsabilizar o Estado pelas violações do passado e da atualidade, orienta os interessados na elaboração de processos de reparação perante a Comissão de Anistia e defende o GTNM/RJ, quando das tentativas de intimidação feitas por ex-torturadores que a entidade tem denunciado. Atualmente, pela diminuição gradativa das verbas, o grupo jurídico apenas tem defendido o GTNM/RJ.

Tem direito à assistência do Projeto Clínico-Jurídico pessoas que, comprovadamente, passaram por situações de violência e/ou tortura perpetradas por agentes do Estado e seus familiares.

Para serem atendidos pelo Projeto Clínico, os interessados deverão inscrever-se na sede do GTNM/RJ, através dos telefones( 21) 2286-8762 ou (21) 2538-0428, no sentido de marcar entrevista com a Coordenação do Projeto.

 

O GTNM/RJ, desde sua fundação, em 1985, preocupou-se com a saúde emocional de seus membros associados bem como das pessoas que participavam de algumas de suas atividades. Nos primeiros momentos, em situações emergenciais, a diretoria do GTNM/RJ buscou apoio de instituições e de profissionais sensíveis ao tema dos direitos humanos e conhecedores de sua ligação com a saúde mental. Porém, a situação dos Serviços de Saúde Pública não era favorável: o desinvestimento de recursos no setor ocasionava uma franca deterioração na qualidade desses serviços. Por outro lado, a recente experiência da ditadura civil-militar marcou a formação de toda uma geração de profissionais, orientados para uma perspectiva clínica dissociada dos componentes político-sociais e éticos.

Assim, alguns profissionais envolvidos na luta pelos direitos humanos, a pedido da diretoria do GTNM/RJ, elaboraram com ela um Projeto de apoio médico-psicológico para atender aqueles militantes que foram torturados, bem como os familiares de mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura. Essa iniciativa recebeu, pela primeira vez, em 1991, o apoio financeiro do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura – FVNUVT, do qual o Brasil é signatário.

Nos anos de 1996 e 1997, o Projeto recebeu suporte financeiro da Comissão Europeia, o que permitiu a ampliação da assistência clínica para um número maior de pacientes e a oferta de novas modalidades terapêuticas. Esta expansão do Projeto possibilitou então a inserção de outro segmento: os afetados pela violência do Estado, hoje.

Ao longo desses anos de trabalho, o Projeto Clínico-Jurídico tem se dedicado a pensar e intervir sobre os fenômenos contemporâneos da violação dos direitos humanos. A tecnologia da violência de Estado sofreu alterações no Brasil, sem perder várias características presentes nos anos da ditadura, instalada pelo golpe civil-militar de 1964 e vigente até 1985. O desafio contemporâneo é o de encontrar formas de ação clínico-jurídica-política, considerando os atuais atingidos pela violência institucional: pobres, moradores das periferias e favelas e presidiários. Assim, em 2000, criou-se um dispositivo especial, as oficinas de Saúde Mental e Direitos Humanos, para, junto a profissionais de saúde e de programas sócio-educativos – profissionais que atendem diretamente o público afetado pela violência hoje –, problematizar as produções da violência e construir estratégias de intervenção mais adequadas no atendimento aos atingidos pela violência atual.

Os profissionais da Clínica e do Jurídico atuaram por vários anos, conjuntamente, na abordagem de reparação e continuam participando de variados fóruns sobre as questões ligadas à defesa dos direitos humanos.

O sofrimento psíquico causado pela violação dos direitos humanos pelo Estado se manifesta clinicamente de formas variadas, mas apresenta algumas características particulares, em especial a autoculpabilização, a privatização e a intimização das experiências vividas, que levam o sujeito ao isolamento e reforçam a produção do individualismo, marca da subjetividade contemporânea capitalista.

O Projeto Clínico-Jurídico Tortura Nunca Mais, em uma dinâmica transdisciplinar, reúne advogados, psicólogos, médicos e terapeutas corporais que, no limite de suas especialidades profissionais, põem em questão os especialismos, potencializando o trabalho coletivo no campo da saúde e do jurídico. Entendemos que trabalhar no limite entre as disciplinas é recusar as fronteiras estanques dos territórios identitários de saber e de poder. Por isto, apostamos na inseparabilidade entre os domínios disciplinares no campo da saúde e do jurídico, sobretudo, afirmamos a indissociabilidade entre clínica, judiciário e política, entre produção de saúde e produção de subjetividade.

O Projeto Clínico-Jurídico constitui-se, então, como um movimento produtor de prática clínica voltada para os direitos humanos tendo dois eixos de atuação: o de assistência e o de formação. No campo da formação, vemos de forma crítica o processo de formação profissional ocorrido durante a ditadura militar, com repercussões ainda nos dias atuais, tendo o compromisso de multiplicar o atendimento aos atingidos pela violência do Estado por meio da difusão de sua experiência aos profissionais de saúde da rede pública, e universitários, também da área de direito. Da mesma forma, se ocupa de sua própria formação, atualizando-se e instrumentalizando-se teórico-tecnicamente com a participação em encontros e seminários nacionais e internacionais. Valorizamos a troca de experiências e a construção de um referencial baseado em princípios ético-políticos voltados para os direitos humanos. Participamos ativamente da Rede Latino Americana e do Caribe de Saúde e Direitos Humanos, Red Salud Derechos Humanos, com apoio do IRCT – Centro Internacional de Reabilitação contra a Tortura. Veja link: www.red-salud.ddhh.dm.cl, da Fedefam (ver o site) e de vários movimentos latino-americanos e europeus de direitos humanos.

Terapêuticas

Diferentes modalidades terapêuticas são utilizadas no trabalho clínico: psicoterapia individual, psicoterapia grupal, terapêutica medicamentosa, reabilitação social (acompanhamento psicoterápico e hospital-dia) e reabilitação física.

Avalia-se cada caso propondo a(s) modalidade(s) terapêutica(s) que melhor atenda(m) às necessidades do paciente. Em muitos casos, associa-se a psicoterapia individual à grupal, o que tem resultado em benefícios expressivos para os pacientes.

As atividades de reabilitação física são realizadas individualmente ou em grupo, de acordo com a experiência do Projeto. Além de proporcionar aos pacientes uma melhor qualidade no movimento corporal, têm sido um instrumento facilitador dos processos de análise.

A reabilitação social é realizada por meio da intervenção domiciliar de acompanhantes terapêuticos que desenvolvem atividades facilitadoras à reinserção social do paciente. Em casos especiais, são programadas atividades em hospital-dia. Estas duas últimas atividades, pelas dificuldades financeiras que o GTNM/TJ tem passado, encontram-se bastante limitadas.

Jurídicas

Assessoria jurídica aos que se dispõe a responsabilizar o Estado pelas violações do passado e da atualidade, orientação aos interessados na elaboração de processos de reparação perante a Comissão de Anistia e defesa do GTNM-RJ quando das tentativas de intimidação feitas por ex-torturadores que a entidade tem denunciado.

Sendo uma de suas preocupações a garantia da integridade dos atingidos e de seus familiares, a equipe jurídica procura orientar o encaminhamento dos processos minimizando a exposição daqueles que encaminham as denúncias. Neste atendimento, oficia às autoridades competentes, busca apoio de outras entidades de defesa dos direitos humanos e chega a patrocinar a ação judicial, quando a gravidade e urgência do caso indicar, e o atingido em questão não possuir condições financeiras para contratar advogado.

Entretanto, essa assessoria jurídica, no momento, encontra-se bastante limitada pelas dificuldades financeiras que o GTNM/RJ atravessa. Os profissionais têm atuado, apenas, nas questões que dizem respeito aos processos contra o GTNM/RJ, sem nada receberem.

Da mesma forma, os profissionais de apoio clínico têm atuado recebendo bem abaixo da tabela mínima estipulada pelo mercado. Em suma, o trabalho dos profissionais que compõem o Projeto Clínico-Jurídico Tortura Nunca Mais se caracteriza por ser uma atuação militante, como são todas as atividades do GTNM/RJ.

Acesse também:

Mala Direta
Cadastre-se e receba informação sobre as atividades do GTNM e o movimento de luta pelos direitos humanos.

Redes Sociais
siga o GTNM