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Comunicação - 30 de outubro de 2016

Nota sobre o Fechamento da Subsecretaria de Direitos Humanos no Rio de Janeiro

FECHAMENTO DA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro vem a público expressar sua indignação e repúdio pela absoluta falta de compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a promoção e a defesa de valores e de práticas que garantam a proteção dos direitos fundamentais de sua população. Este descaso se materializa, agora, na decisão de extinguir a Subsecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

O Estado deve se responsabilizar tanto pelas violações perpetradas por seus agentes como pela elaboração de políticas de assistência aos atingidos e que garantam o respeito aos Direitos Humanos. Esta ideia é uma conquista importante da luta de movimentos sociais nos últimos 40 anos. Neste sentido, a extinção da Subsecretaria representa um enorme retrocesso. Mas, além disso, ela sinaliza, institucionalmente, para os agentes do estado, que a garantia dos Direitos Humanos não deve ser sua preocupação e que a prática cotidiana de violações por estes agentes não deve ser considerada responsabilidade do Estado.

Em nossos tempos, o assassinato de jovens negros, os altos índices de desaparecimentos, a criminalização dos movimentos sociais e o desrespeito aos direitos civis mais básicos por parte da força policial já nos mostram, sem sombra de dúvida, que durante a existência da Subsecretaria, a atenção aos direitos humanos foi largamente negligenciada pelo estado. Ainda assim, a sua extinção é o anúncio de um futuro ainda mais sombrio.

 

Pela Vida e Pela Paz,

Tortura Nunca Mais!

 Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2016.

Diretoria do GTNM/RJ

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