A Guatemala, onde vários defensores de direitos humanos foram assassinados neste último ano e onde as ameaças têm se intensificado de forma sistemática, foi a sede da II Consulta Latino-americana, realizada entre os dias 23 e 25 de julho passado, no intuito de chamar a atenção das organizações internacionais para a situação de total impunidade neste país.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, juntamente com outras 24 organizações de direitos humanos esteve presente, analisando os novos desafios e perigos que enfrentam os defensores na América Latina, principalmente após o atentado de 11 de setembro de 2001.
Constatou-se que as condições de trabalho no nosso continente têm se deteriorado consideravelmente, no último ano. De acordo com a Representante Especial do Secretariado Geral das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Sra. Hina Jilani a América Latina registra um altíssimo número de assassinatos de defensores de direitos humanos ocorridos no último ano.
Na Colômbia a situação é dramática. Entre janeiro e junho deste ano foram assassinados 95 líderes sindicais, o dobro de ativistas assassinados no mesmo período do ano anterior. Os grupos paramilitares e o Estado têm sido os responsáveis pela maioria dessas mortes. Como conseqüência do famigerado Plano Colômbia, estamos presenciando um alarmante aumento de ataques de defensores também no Equador.
No Brasil a situação não é diferente. Os assassinatos e as ameaças às lideranças dos movimentos sociais, aos militantes e aos parlamentares dos partidos de oposição continuam acontecendo. Porém, raramente são considerados crimes políticos.
Especialmente no Brasil, na Argentina e no Paraguai, como em toda a América Latina, há uma crescente criminalização e repressão dos movimentos sociais, com dezenas de assassinatos. Na Venezuela, cuja mobilização da sociedade civil impediu o êxito do primeiro golpe de Estado desde 1990, ocorreu uma forte repressão aos movimentos sociais. No México, a violência contra os defensores continua ocorrendo, apesar do governo afirmar o contrário. No Haiti, a segurança desses militantes corre risco crescente e, na Jamaica, os ataques aos ativistas, que denunciam abusos das forças policias, são constantes.
Constatou-se, com grande preocupação, uma tendência à militarização como resposta à gravíssima crise social e política que atinge todos os países do continente. Esse processo, que já vem acontecendo há algum tempo, em conseqüência do atentado de 11 de setembro, está sendo legitimado pelas doutrinas e práticas anti-terroristas, estimuladas pelos EUA, que identifica os ativistas políticos com inimigos internos, classificando-os como delinqüentes. Uma prática comum em todos os países da América Latina tem sido a de aplicar o conceito de terrorismo, para perseguir os movimentos sociais sem jamais fazer menção ao terrorismo de Estado, que tantas vidas tem sacrificado na região.
A partir dessas análises, os defensores de direitos humanos elaboraram um plano de ação, sugerindo uma série de propostas tanto para os Organismos Internacionais Relatora Especial para os Defensores de Direitos Humanos da ONU, Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Comissão de Direitos Humanos da OEA e a sua recentemente criada Unidade de Proteção de Defensores de Direitos Humanos como para os movimentos de direitos humanos da América Latina.
Dentre as várias propostas, salientamos as referentes a estes movimentos como: não recuar da tarefa de defender os atingidos pelas violações de direitos humanos; continuar trabalhando na obtenção de informações sobre os casos, situações e responsáveis destas violações, a fim de melhor embasar as denúncias frente aos governos e aos organismos internacionais; difundir ações internas para garantir que os governos desenvolvam medidas de proteção oficiais; promover a capacitação interna para a proteção e intercâmbios de experiências dentro e entre os países; utilizar todos os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
– Declaração Final –
Segunda Consulta Latino-a
