Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional
Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
O seminário, organizado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional e a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem como objetivo aprofundar a reflexão sobre a tipificação do crime de terrorismo, brindando informação qualificada à luz do direito penal interno e internacional, do direito internacional dos direitos humanos, da doutrina e jurisprudência em outros países. Com isso, a partir do compartilhamento dos parâmetros internacionais sobre as possibilidades e limites de normativas de combate ao terrorismo, assim como do contexto brasileiro que impulsionou a apresentação de projetos de lei de tipificação desse delito, pretende-se ampliar discussão e melhor qualificar eventuais incidências nos necessários ajustes ao presente texto do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, o qual propõe a definição de normativa brasileira sobre o crime de terrorismo, e ao Projeto do novo Código Penal, que ainda estão em debate no Poder Legislativo.
O seminário é direcionado a estudantes, acadêmicos, juristas, membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros, e sociedade civil organizada que atua com os mecanismos de proteção e garantia de direitos. Tendo em vista que durante a semana do seminário a cidade do Rio de Janeiro sediará o “19º Congresso Internacional de Direito Penal” da Associação Internacional de Direito Penal, contaremos também com a participação de especialistas internacionais que estarão na cidade.
PROGRAMA
Data: 03 de setembro de 2014
Local: Auditório Valladão, localizado no 3º Andar da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – R. Moncorvo Filho, 8 – Centro, Rio de Janeiro.
Mesa 1: 15h30 às 18h
Ignacio Cano – Coordenador do Laboratório de Análise da Violência – UERJ.
Apresentação: “Uma análise das vantagens e riscos de adotar legislações antiterroristas à luz das experiências internacionais”.
João Batista Damasceno – Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Ciência Política e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Apresentação: “O Estado contra a sociedade a pretexto do combate ao terrorismo”.
Liliana Tojo – Diretora do Programa do CEJIL para Bolívia e o Cone Sul (Buenos Aires/Argentina). Apresentação: “Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Norín Catrimán e outros (Dirigentes, membros e ativista do Povo Indígena Mapuche vs. Chile)”, publicada recentemente.
Salvador Andrés Millaleo Hernández. Professor de Direito, novas tecnologias e DESC da Universidade Nacional do Chile (Santiago/Chile).
Apresentação: “Terrorismo e a criminalização do protesto social Mapuche”.
Tomaz Moreira – Integrante da Diretoria Acadêmica do CACO – Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.
Moderadora: Beatriz Affonso – Diretora do Programa do CEJIL para o Brasil.
Mesa 2: 18h30 às 21h
Ana Lúcia Sabadell – Profª. Titular da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Avaliadora do Programa de Doutorado em Direito Penal Internacional do Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional/Faculdade de Direito de Freiburg.
Apresentação: “Projetos de lei que criminalizam o terrorismo no Brasil na última década”.
Gabriel de Carvalho Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Apresentação: “O debate legislativo em torno da tipificação do Terrorismo”.
Gustavo Miranda Antonio – Advogado do CEJIL no Brasil. Apresentação: “Tipo penal do crime de terrorismo segundo a normativa internacional e a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Jan-Michael Simon – Chefe da seção América Latina do Instituto Max Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional (Freiburg/Alemanha). Apresentação: “Terrorismo e desobediência civil”.
Lorena Bachimaier – Professora de Processo Penal da Universidad Complutense de Madrid (Madrid/Espanha). Apresentação: “Terrorismo, direitos humanos e processo penal”.
Lorenzo Picotti – Professor de Direito Penal da Universidade de Verona (Universitá degli Studi de Verona/Itália). Apresentação: “A persecução penal do terrorismo na Itália. Sentença do Supremo Tribunal de Cassação de maio de 2014”.
Moderadora: Beatriz Affonso – Diretora do Programa do CEJIL para o Brasil
