VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

UPP prende cinco jovens no Morro da Coroa e tenta vendê-los
para outras favelas

 

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) prenderam, no último 29 de agosto, cinco jovens do Morro da Coroa, no Centro do Rio de Janeiro. A prisão foi por volta da 6h da manhã, mas, somente à tarde, às 14h, os policiais levaram os rapazes para delegacia.

Integrantes da Rede Contra Violência, assim que receberam a denúncia, ligaram para várias delegacias, mas sem sucesso, foram juntos com os familiares visitar delegacias mais próximas de onde a favela está localizada para saber alguma informação sobre o paradeiro dos jovens.

Segundo os familiares, os delegados da 6º e da 7º Delegacias de Policia não quiseram aceitar os jovens, já que os policiais da UPP só os levaram muito tempo depois de terem realizado a prisão. A demora em levar os jovens para a delagacia não foi por acaso: "antes de apresentar os jovens presos em alguma delegacia, levaram eles para diversas outras favelas na tentativa, ao que parece, de ´vendê-los` para facções do tráfico de drogas", afirmam moradores da comunidade.

Só a 5º DP atendeu. Familiares dos rapazes afirmam também que os jovens foram machucados. Um deles apresentou ferimentos no pescoço. Até agora, apenas um foi solto, todos os outros foram para o presídio Ary Franco.

No início da madrugada de 30 de agosto, familiares dos jovens presos e militantes da Rede Contra Violência, na saída do Instituto Medico Legal, foram abordados por policias militares de forma violenta, sendo que um dos policiais que estavam na viatura (cujo número é 513462) empunhou seu fuzil na direção dos mesmos tentando intimidá-los.

O caso está sendo acompanhado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate a Tortura/Alerj e pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Comissão de Comunicação da Rede contra Violência
01/09/2011

 

Assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli

Juíza é executada em emboscada em Niterói

 

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, foi assassinada no início da madrugada , quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói, em 12 de agosto último. Segundo testemunhas, homens encapuzados que estavam em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do seu carro, um Fiat Idea. Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.

Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e de dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza.

A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio já recebeu o carro da magistrada e o computador com as imagens do circuito de câmeras. Apesar de haver uma Delegacia de Homicídios em Niterói, a DH do Rio assumiu as investigações a pedido da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, afirmou que admite a hipótese de a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada em consequência de sua atuação rigorosa contra grupos de extermínio formado por policiais militares.

O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.

O presidente da seção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio José Barbosa da Silva, pediu uma apuração rigorosa para se chegar aos criminosos que executaram a juíza Patrícia Acioli.

O crime foi feito por profissionais. O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial.

Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, seu primo. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, no entanto, negou que tenha determinado a retirada da escolta da juíza. Segundo o desembargador, que presidiu o Tribunal de Justiça em 2009 e 2010, a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não presidia o TJ, a pedido da magistrada.

A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima.

Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs
Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.

Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo. Na época O GLOBO mostrou que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por homicídio em casos que foram registrados inicialmente como autos de resistência seriam julgados por Patrícia.

Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela era a única que julgava processos de homicídio  e crimes correlatos, na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.

"Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado", disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.

Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de atingidos por grupos de extermínio – muitos formados por policiais.

Patrícia Acioli colecionava ameaças. Ela, no entanto, dizia não ter medo de decretar prisões.

"Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga", afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tinha na cidade.

Informações de Athos Moura, Jorge Antonio Barros e Paulo Roberto Araújo
 (granderio@oglobo.com.br)

 

DEGASE

Exigimos Justiça para Andreu!
Chega de massacres nas dependências do Degase!

No dia 1º de janeiro de 2008, iniciou-se na vida de Deise Silva de Carvalho, uma batalha árdua. Seu filho Andreu Luis da Silva de Carvalho foi barbaramente torturado e assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem) por seis agentes do DEGASE – Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, que já o haviam jurado de morte. Esse juramento ocorreu a partir de uma publicação da imprensa em que Andreu denunciava a situação no Degase.

Após a prisão ilegal e arbitrária, Andreu foi enviado para o DEGASE, uma instituição destinada a “ressocializar” jovens. Dessa forma, sob a custódia do Estado, Andreu foi submetido ao interrogatório tradicional da instituição, com humilhações, agressões e violência de todo tipo, para confessar uma culpa que não tinha. Andreu, ao reagir à agressão dos agentes, foi submetido a uma cruel sessão de torturas. Além disso, Andreu teve traumatismo craniano, cortes contundentes, devidos às perfurações feitas por cabo de vassoura, entre outras barbaridades.

De acordo com a denúncia, usando pedaços de madeira, um saco repleto de cocos e uma lata de lixo, os agentes Wilson Santos, o Manguinho, Flávio Renato Alves da Silva Costa e Marcos César dos Santos Cotilha (o Da Provi) dominaram o adolescente Andreu Luiz da Silva de Carvalho, à época com 17 anos e o agrediram por quase uma hora. A denúncia relata ainda que os agentes Wallace Crespo Rodrigues (Seu Gaspar), Dorival Correia Teles (Paredão) e Arthur Vicente Filho (Mais Velho ou Coroinha) não só foram omissos em evitar as agressões que resultaram na morte do rapaz, como participaram da agressão, dando socos e chutes.

Deise, mãe de Andreu, durante 1.246 dias, esperou por uma resposta da justiça. Como Deise costumava dizer: “Perdi meu filho, mas não a vontade de lutar!” Na verdade, esses agentes, não esperavam que existisse uma mulher negra, pobre, digna, buscando justiça para que as leis venham a ser cumpridas.

Este caso é mais uma prova da política de extermínio e criminalização da pobreza no Rio de Janeiro.

 

Declaração de Deise, mãe de Andreu

“É com muita indignação que faço esse protesto. Meu filho é filho de uma mulher negra e pobre. Não teve direito à justiça, pois a mesma é burlada diariamente pelas mesmas instituições que o mataram. Que não respeitam nenhum direito quando se trata de famílias pobres. O povo é convocado em época eleitoral, depois é tratado com completo desrespeito.

O que leva o IML a não fazer o exame de Andreu? No primeiro momento eles alegaram que o muro caiu sobre ele?! Esse absurdo para não atestar a morte por tortura. A prova disso é que há três anos venho lutando pela exumação e exame do corpo e até hoje nada foi feito.

O primeiro mandado judicial foi expedido desde abril de 2009, o segundo, em 26 de novembro de 2010 e até hoje não foram cumpridos.”

Carta da Deise
Pedido de colaboração


Como todos sabem, estou enfrentando uma batalha judicial muito árdua contra o Estado, para punir os assassinos de meu filho. Todos sabem que não possuo recursos financeiros para pagar um valor do nicho que custa R$4.000 (quatro mil reais). Por este motivo, venho pedindo ajuda de todos os amigos e companheiros, que possam me ajudar com o valor que puderem, dentro de suas condições.

Venho pedir que me ajudem também a divulgar para todas as entidades organizadas que lutam por igualdade. E a todos, dentro da lei, que me ajudem como puderem, a manter os restos mortais de meu filho no cemitério São João Batista, aonde ele se encontra.

Conto com ajuda de todos. Um grande abraço! Deise Carvalho
Uma mãe que não desiste de seu filho, nem mesmo depois de morto!

 

 

TREINAMENTO NAS FORÇAS ARMADAS

Aspirantes a Fuzileiros Navais são internados após treinamento

Ana Letícia Ribeiro

 

Em 21 de agosto último, a imprensa noticiou a internação de 57 aspirantes a fuzileiros navais que treinavam no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela, em Campo Grande/RJ, com sintomas de síndrome respiratória. Dois deles estavam em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Marcílio Dias, com insuficiência renal e infecção por bactéria. Sem ineditismo, o caso levanta novamente o debate sobre a formação militar.  O surto teria sido fatalidade ou provocado pelos treinamentos?

A família de um dos jovens internados na UTI disse que faltava água nos bebedouros e a turma foi submetida a exercícios pesados sob o calor. A insuficiência renal pode ser atribuída à fadiga muscular causada pela intensa atividade física. Alguns jovens afirmaram ter bebido água da bica, o que poderia ter causado a infecção. A Defensoria Pública da União ainda não deu parecer sobre o caso, mas instaurou procedimento administrativo para investigação junto à Marinha e à Secretaria Municipal de Saúde.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem registrando há mais de 20 anos denúncias de excessos nos treinamentos das Forças Armadas, que, muitas vezes, ocasionam vítimas fatais. No dia 9 de outubro de 1990, o cadete Márcio Lapoente, de 18 anos, morreu nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende/RJ, após ter sido torturado por grupo comandado pelo Tenente Antonio Carlos de Pessoa. Apenas ele foi condenado pelo crime e, hoje, a família ainda espera justiça com a punição de todos os envolvidos.

Marcos José de Sales Cantuária, 19 anos, foi torturado em 10 de Julho de 2000, na Brigada Paraquedista do Exército porque não conseguia executar o treinamento. Anderson Gomes Monteiro, 18 anos, era soldado da Aeronáutica e sofreu torturas diárias durante dois anos (de 1997 a 1999) na prisão do BINFA do III Comando Aéreo/RJ.

Fernando Romel Fernandes de Oliveira era soldado do Exército e foi torturado em 2 de junho de 1996, no 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Morreu oito horas depois na UTI do Hospital Central do Exército (HCE). Carlos Rodrigo da Rocha Flores, 18 anos, era soldado do Exército, e integrava o 16º Grupo de Artilharia de Campanha, em São Leopoldo/RS. Morreu infectado com lepstospirose, em 9 de abril de 2000. Mais 23 soldados do Batalhão foram internados com sintomas da mesma doença.

Os casos citados acima são apenas cinco dos mais de 23 que o GTNM/RJ teve conhecimento porque familiares denunciaram. No entanto, histórias do gênero continuam acontecendo no cotidiano da formação militar, os órgãos competentes não são notificados, e quando são, os responsáveis muitas vezes conseguem brechas na Justiça para a não responsbilização. Por meio da construção da imagem do herói, mais forte e melhor na mente do jovem aspirante aliada ao medo da denúncia, os procedimentos dos cursos são banalizados, a violência segue gerando violência e os crimes permanecem sem qualquer esclarecimento.