NOSSA AMÉRICA LATINA

XLI Reunião da Organização dos Estados Americanos – OEA

GTNM/RJ se pronuncia sobre Belo Monte e os Direitos Humanos no Brasil

 

Entre os dias 5 e 7 de junho de 2011, realizou-se em San Salvador/El Salvador a XLI Reunião Anual da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo tema foi: A Segurança Cidadã. No dia 4 de junho, o Secretário Geral da OEA, Sr. José Miguel Insulza recebeu as entidades da sociedade civil para uma conversa informal, onde as organizações inscritas no evento puderam apresentar documentos escritos sobre questões dentro da esfera da suas competências e que figurassem no tema da ordem do dia, bem como apresentá-las oralmente.

Victória Grabois, Vice-presidente do GTNM/RJ representou a entidade e fez o seguinte pronunciamento:

“Sr. José Miguel Insulza – Secretário Geral da OEA

As declarações à Rede BBC de Londres, do Secretario Geral da OEA, Sr. José Miguel Insulza, por ocasião do Fórum Econômico no Brasil, acerca das medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte causaram mal-estar entre os defensores de direitos humanos que atuam no sistema interamericano. O Secretario Geral afirmou: “a CIDH faz recomendações, as quais não são ordens obrigatórias para os países e conclui que, o Brasil e os outros países não estariam violando nenhum tratado internacional.

Entendemos que o Sr. Secretário Geral da OEA deveria estar fortalecendo os órgãos do sistema interamericano e, no entanto, faz uma declaração desse teor à rede BBC  em meu país. Talvez ele receba apoio de Estados poderosos, com grandes interesses na região e, por esse motivo, entende que as medidas cautelares não são instrumentos vinculantes.  Apesar da afirmação do Secretário Geral, as medidas cautelares encontram o respaldo normativo na Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas.

Vale ressaltar perante essa Assembléia o caso específico da Usina Hidroelétrica de Belo Monte que vai gerar 11mil megawats. Onze municípios serão atingidos, as populações desses territórios serão obrigadas a se deslocar para outras regiões, ocorrendo a destruição de uma grande área da floresta amazônica, assim como o extermínio de uma tribo indígena inteira, violando os seus direitos civis, sociais e econômicos. Nesta última semana, cinco sindicalistas defensores dos direitos da população dos estados da região amazônica foram assassinados. Atualmente, 165 líderes indígenas, quilombolas, sem terra e ambientalistas correm risco de vida no Brasil. O governo brasileiro declarou que não tem condições de proteger essas pessoas, somente poderá dar garantias aos 30 mais ameaçados.

É preciso destacar que a organização representada por mim nessa Assembléia, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ), é peticionária de um processo instaurado na CIDH em 1995 e somente 13 anos depois, o referido processo foi encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sentença proferida pela Corte só ocorreu em novembro de 2010. Nesse período, a maioria dos pais dos afetados pela violência de Estado faleceu, sem receber qualquer reparação jurídica.

O GTNM/RJ representa os atingidos no processo Gomes Lund X Estado brasileiro e, até a presente data, não foi chamado formalmente pelo Estado para ter ciência de  algum plano de trabalho para cumprimento da sentença.  Este caso é o primeiro da ditadura militar brasileira, encaminhado à Corte e, se o Estado brasileiro não cumprir a sentença, corre-se o risco de um total desrespeito aos direitos humanos em meu país (...)”.

 

ARGENTINA

 

Nova lei sobre pessoas desaparecidas

Na Argentina, o crime, que envolve a participação das "forças de segurança com o apoio ou a aquiescência do Estado" não prescreve até que a pessoa seja encontrada ou a sua identidade restaurada.

Tornou-se lei a incorporação ao Código Penal da figura do Desaparecimento de Pessoas, cujo delito – "envolvendo forças de segurança e com o apoio ou a aquiescência do Estado" – não prescreve "até se encontrar a pessoa ou devolver sua identidade”.  A lei, aprovada pela Câmara, preenche uma dívida de longo atraso para a sociedade, especialmente em relação aos crimes do terrorismo de Estado cometidos durante a ditadura militar. A legislação inclui uma disposição internacional sem precedentes na Argentina

 

Senadora Blanca Osuna

A sanção da lei partiu do  projecto de Blanca Osuna, e já teve aprovação prévia do Senado. "A adição do desaparecimento forçado de pessoas, estabelecido no Estatuto de Roma como um crime contra a humanidade e limitações, tem um valor social enorme, simbólico", disse o presidente da Comissão de Direito Penal, Juan Carlos Vega.

 

 

Condenamos a decisão de extraditar o jornalista Joaquin Pérez Becerra

Os movimentos sociais de Alba/Argentina se opõem à decisão do governo da Venezuela de extraditar o jornalista Joaquin Pérez Becerra, violando o seu status de exilado político e cedendo aos argumentos do Governo da Colômbia que o acusa de terrorista.

A história de nosso país está marcada por sucessivas perseguições a exilados políticos que defendem um projeto popular. Nossa história consagra os Pais da Pátria: San Martín e Artigas que morreram longe de sua terra depois de décadas de exílio. A militância popular perseguida por sucessivas ditaduras sob a acusação de “terroristas” pagou sua coragem revolucionária com desaparecimentos e mortes, mas também, com um número grande de exilados. A Venezuela é um dos países que aceitaram abrigar aqueles que foram obrigados a sair do país.

Durante a última ditadura, quando nossos companheiros/as e os familiares de desaparecidos descobriram e anunciaram os campos de concentração na Argentina, eram acusados de organizar uma campanha antinacional, financiada pelo terrorismo internacional. Nesse sentido, não podemos deixar de nos identificar com o companheiro Becerra, exilado político que há mais de dez anos vive na Europa. É diretor de um jornal que tem denunciado as violações de direitos humanos na Colômbia e em outros países.

Nenhum motivo de Estado pode estar acima da solidariedade internacionalista latino-americana. Os lutadores populares não podem ser entregues a um governo fascista, por regimes democráticos e populares.

Quem viveu um genocídio, que hoje graças à luta popular o extinguiu, aprendemos com muita dor que as políticas de Estado que têm o limite de ser mais ou menos solidárias com os perseguidos, mas não podem colaborar com os verdugos. Neste sentido, acreditamos que o Governo Bolivariano precisa reformular esta infeliz decisão.

Articulação Continental dos Movimentos Sociais de Alba/Argentina
Central de trabajadores de la Argentina (CTA)
Frente Popular Darío Santillán (FPDS)
Movimiento Nacional Campesino e Indígena (MNCI)
Juventud Rebelde 20 de Diciembre
Pañuelos en Rebeldía
Grupo de Estudios de America Latina (GEAL)
 

URUGUAI

 

Senado uruguaio aprova fim da Lei da Anistia

 

Texto será enviado para Mujica, que foi preso durante o regime

O Senado uruguaio aprovou um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985. Após mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anulação e 15 votos contra.

O site do jornal El Observador, informou que os senadores aprovaram especificamente a anulação de quatro artigos da chamada 'Lei da Caducidad', sob o argumento de que "violam a constituição e carecem de valor jurídico".

As mudanças afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposição. Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa. "Vai ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora", disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.
O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que "hoje é um dia histórico".

O texto deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar ou rejeitar a medida do Legislativo. Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.

Condenação
A votação contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco. A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que a mantiveram em vigor.
No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de três milhões de habitantes.

No fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso apresentado por familiares de dois atingidos pela ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do período. Na opinião da Corte, a lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura". O caso levado à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos porões da ditadura. A mãe dela, Nora de Gelman, está desaparecida. O corpo do pai de Macarena, filho de Gelman, foi localizado em 1989.

Um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 militares, anunciando que entrarão com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia. Em sua argumentação, os processos de 'lesa humanidade' são 'arbitrários e irregulares'. Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país, Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar.

 

 

HONDURAS

Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras

Honduras não atende garantia razoável para voltar à OEA

Vinte organizações de direitos humanos pediram para manter a suspensão de Honduras junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). A recomendação foi feita através de uma carta. Os 35 embaixadores das Missões Permanentes dos países membros da OEA lembraram que o governo hondurenho ainda tinha dívidas graves para com as instituições democráticas, o Estado de direito e os direitos humanos.

Honduras continua a ter falhas graves em matéria de direitos humanos. Por exemplo, o Estado não tem adequadamente investigado os assassinatos de jornalistas e defensores dos direitos humanos durante e após a ruptura constitucional. Não tomou medidas adequadas para impedir as ameaças e perseguições contra os defensores dos direitos humanos, jornalistas, ativistas e professores, bem como contra juízes que protestaram contra o golpe.

Chamam atenção para o fato de que o Estado hondurenho não tem cumprido adequadamente, mesmo com as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em junho de 2010, nomeada pela Assembleia Geral da OEA para discutir a situação no país.

Por exemplo, enquanto as autoridades judiciais suspenderam o processo iniciado contra o ex-presidente Zelaya e seus colaboradores, esta medida não garante sua anulação definitiva impedindo que processos contra o ex-presidente possam ser reabertos no futuro.

 

Seguem 20 organizações signatárias.
Nota dos editores: Na XLI Reunião Anual da OEA, realizada entre os dias 05 e 07 de junho, em San Salvador/ El Salvador, os Estados membros da organização revogaram a suspensão de Honduras como Estado membro do sistema interamericano.

 

 

CHILE

 

Comunidades Mapuche denunciam violência policial

Os abusos cometidos por carabineiros contra comunidades Mapuche de Panguipulli, região de Los Ríos, Chile, levaram os indígenas a denunciar os soldados na Promotoria Militar. De acordo com os mapuche, as violações acontecem em áreas próximas de um terreno florestal. Outra denúncia feita também chamou a atenção: em carta, Héctor Llaitul, mapuche condenado a 25 anos de prisão sob a Lei Anti-Terrorista, apresentou as questões políticas da sentença emitida contra ele e outros três indígenas. Violência em Valdívia Indígenas de Panguipulli denunciaram à Promotoria Militar de Valdivia os soldados que guardam a área Trafún, atualmente sob posse da empresa Las Vertientes. Segundo os mapuche, os carabineiros "se excedem” no mandato e invadem as comunidades de Juan Painepe e Vicente Reinahuel. "Às 6h da tarde entram na comunidade e começam a perseguir as pessoas, que têm que se alojar nas montanhas, perseguuindo até as crianças. Estas têm que se alojar no monte, ir ao colégio de madrugada e voltar.” Alguns indígenas afirmaram que sofreram agressões e apreensões ilegais. María Reinahuel, por exemplo, denunciou que foi presa pelos soldados sem que tivesse participado de qualquer ocupação do terreno em questão. Francisco Reinahuel, de 84 anos, por sua vez, disse que foi vítima de "agressão injustificada”. Os soldados estão no local desde o início do mês de maio por ordem judicial emitida pela Promotoria local de Panguipulli. Notícias revelam que o pedido de proteção partiu dos proprietários da empresa, que se sentiam ameaçados pelas ocupações realizadas pelos integrantes da comunidade Vicente Reinahuel. Os mapuche reivindicam o território, que, segundo eles, pertence a seus ancestrais. Mapuche preso Héctor Llaitul, líder mapuche condenado a 25 anos de prisão, denunciou através de uma carta, as questões políticas que estão relacionadas à sentença emitida pelo Tribunal de Cañete. Ele e mais outros três líderes indígenas foram julgados pela Lei Anti-Terrorista. Na carta, o líder da Coordenação Arauco Malleco (CAM) afirma que o julgamento fez parte de uma estratégia de criminalização dos mapuche no Chile. De acordo com ele, a condenação das lideranças indígenas foi uma forma de continuar com a repressão e a perseguição contra os mapuche no país. "É com essa finalidade que se aplica uma norma tão aberrante como a lei antiterrorista, ante a qual o processado fica inteiramente desprotegido. (...) A aplicação intencional dessas aberrações judiciais tem como objetivo concreto buscar condenações, daí os espúrios processos com procedimentos indevidos e a impossibilidade de juízos justos”, explicou. Llaitul, Ramón Llanquileo, José Huenuche e Jonathan Huillical foram condenados, no dia 22 de março, a mais de 20 anos de prisão “por atentado à autoridade e roubo com intimidação” nas investigações pelo ataque ao fiscal Mario Elguete, ocorrido em outubro de 2008. Os quatro estão desde o dia 15 do mês de maio em greve de fome por um julgamento justo e sem a aplicação da Lei Anti-Terrorista.

 

COLÔMBIA

 

Relatório FEDEFAM levanta preocupação sobre as ameaças e assédio realizados contra a Associação de Familiares de Detidos e Desaparecidos da Colômbia – ASFADDES, que é membro da FEDEFAM, pelo governo de Juan Manuel Santos


FEDEFAM

Fatos
Em 26 de abril de 2011, o jovem Alejandro Alvarez Gomez, estudante universitário e filho de Gloria Gomez Cortes, Coordenadora Geral da Associação de Familiares de Presos e Desaparecidos – ASFADDES, foi perseguido e ameaçado por três homens, um deles usando vestimentas de uso exclusivo das forças armadas.

Um dos indivíduos perguntou a Alexander sobre uma direçã; o jovem respondeu, apontando o percurso e, de imediato, esse homem, literalmente, disse que "estamos à procura de pessoas para a guerra, você quer?” Alejandro respondeu que não, e esse personagem apresentou-se como militar, dizendo que Alexandre foi o número 8 de 10 pessoas que estavam sendo recrutadas.

O indivíduo pediu a Alejandro para identificar-se, agarrou-o à força tirando seu telefone celular e sua carteira (que  depois foi devolvida). Disseram a Alejandro que ele teria que ir com eles e o colocaram dentro de um veículo, mas o jovem conseguiu fugir.

Antecedentes
A ASFADDES trabalha há mais de 28 anos, e tem sido atingida pelo desaparecimento forçado de seus membros, ou perseguições, assédio e ameaças, querendo silenciar a luta de amor e superação de famílias para encontrar seus entes desaparecidos.Vários de seus membros foram presos desaparecidos em 6 de outubro de 2000 na cidade de Medellin. Entre eles: José Ángel Quintero, Claudia Patricia Monsalve, o advogado de entidade, Alirio de Jesus Becerra Pedraza, assim como centenas de homens e mulheres tiveram de ir para o exílio.

A FEDEFAM preocupa-se com as intimidações, ameaças e assédio contra o Coordenadora Nacional de ASFADDES, LUZ GLORIA CORTES GOMEZ , mãe de ALVAREZ GOMEZ ALEJANDRO e apoia sua família pela verdade, pela justiça e contra a impunidade.

Solicitações da  FEDEFAM

• Exije que as autoridades colombianas garantam a integridade física e psicológica de seus associados.
• Exije que as autoridades colombianas garantam a vida e a integridade física e psicológica de GLORIA CORTEZ LUZ GÓMEZ, Coordenadora Geral da Associação de seu filho Alejandro Álvarez Gómez e do resto de sua família.
• Exije que as autoridades colombianas investiguem e punam os responsáveis, para que coisas como essas não se repitam e não fiquem impunes.
• Exije que as autoridades colombianas garantam o funcionamento dos membros da ASFADDES para que eles possam exercer o seu legítimo direito de exigir respostas e dignificar a memória de seus entes queridos desaparecidos.
• Exije que as autoridades colombianas e o Ministério do Interior e Justiça, implementem medidas de proteção já ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para os membros da ASFADDES, especialmente para as suas políticas.

Atenciosamente,
Judith Galarza Campos
Secretário Executivo FEDEFAM

 

 

MÉXICO

 

A condenação do assassinato do defensor dos direitos LGBT

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos, um programa conjunto da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) condenam o assassinato do Sr. Quetzalcoatl Leija Herrera, presidente do Centro de Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Humano Integral (CEPRODEHI), organização dedicada a defender os direitos das minorias sexuais no estado de Guerrero.

Na madrugada de 04 de maio de 2011, o Sr. Quetzalcoatl Leija Herrera foi brutalmente assassinado no centro da cidade de Chilpancingo, no estado de Guerrero. O corpo sem vida do Sr. ija Herrera tinha um golpe no lado direito da cabeça, e parte de seu rosto estava desfigurado. Nenhuma evidência de tentativa de assalto.

Herrera tinha coordenado seis marchas do orgulho gay no Estado de Guerrero, e estava fazendo preparativos para um novo movimento lésbico-gay em junho de 2011. Além disso, insistia para o Congresso Legislativo aprovar a Lei de Sociedade de Convivência, que apoiaria uniões legais entre pessoas do mesmo sexo. Inicia também uma campanha para exigir que as autoridades – incluindo o Procurador-Geral da Justiça do estado de Guerrero – investigassem os 16 crimes homofóbicos cometidos em 2009, naquele estado.

O Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da comunidade LGBT têm solicitado a intervenção da Procuradoria Geral do estado de Guerrero, a fim de iniciar uma investigação dos fatos para esclarecer o assassinato do Sr. Quetzalcoatl Leija Herrer.

O Observatório condena fortemente o assassinato de Herrera e teme que ele tenha sido motivado por suas atividades como defensor dos direitos do LGBT. Também exige que as autoridades mexicanas abram imediatamente uma investigação independente, rigorosa e imparcial para julgar os responsáveis por este crime.

Além disso, o Observatório insta às autoridades do país para garantirem a segurança e a integridade física e psicológica dos defensores dos direitos humanos, particularmente daqueles que lutam pelos direitos das minorias sexuais no México, e garantir a aplicação das disposições da Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral da ONU, em 09 de dezembro de 1998, bem como dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo México.

Genebra, Paris, 6 de maio de 2011

 

 

Marcha Silenciosa grita por Justiça e Dignidade!

 

A Marcha pela Paz com Justica e Dignidade chegou ao centro da Cidade do México, reunindo mais de 60 mil pessoas no Zócalo (praça central da cidade). O chamado da marcha foi feito inicialmente por uma organização chamada Rede Cidadã pela Paz e pela Justiça, formada por artistas, escritoras/es e membros de organizações autônomas. Um dos grandes protagonistas do chamado é o poeta e escritor Javier Sicilia, que teve seu filho assassinado em março desse ano por forças militares do Estado mexicano.

A marcha começou no dia 05 de maio, saindo da cidade de Cuernavaca (estado de Morelos, a 80km da capital) e caminhando em silêncio até a capital, passando por dezenas de cidades mexicanas. Aderiram ao chamado sindicatos, movimentos sociais, estudantes e organizações de direitos humanos. As pessoas estão participando da marcha em apoio às/aos amigas/os e familiares dos milhares de atingidos pela violência do Estado, que foram assassinadas em nome de um programa federal de combate ao narcotráfico. O plano chamado "Guerra ao Narco" foi implantado há 4 anos pelo presidente Felipe Calderón e até agora provocou a morte de mais de 40 mil pessoas.

 

 

As/os organizadoras/es da marcha calculam que mais de 200 mil pessoas participaram da manifestação. O maior objetivo da marcha é exigir o fim imediato das políticas violentas de Calderón que estão militarizando os territórios mexicanos, deixando milhares de pessoas mortas e implantando uma cultura de medo generalizada. As/os manifestantes também denunciam a corrupção do Estado, cúmplice e responsável pelas ações violentas justificadas por um plano de combate ao tráfico de drogas. Exige-se justiça e também se reinvindica maior dignidade aos povos mexicanos através de políticas que ampliem as oportunidades de atuação dos setores mais marginalizados do país. Para denunciar a situação de precariedade que se tem imposto aos povos mexicanos, as/os manifestantes relembraram também as 30 crianças que morreram em 2009 em um incêndio na creche do estado de Sonora (Norte do México). A Marcha pela Paz com Justica e Dignidade se identifica como a "luta pela vida", em oposição aos massacres que o governo tem promovido através de suas políticas militares e também econômicas.

Integrando a marcha central rumo à Cidade do México, outras marchas aconteceram simultaneamente em dezenas de outras cidades e povoados mexicanos. Também foram realizadas manifestações de apoio internacional em muitos países. Em San Cristóbal de las Casas (no estado de Chiapas, México), o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) e suas bases de apoio reuniram mais de 20 mil pessoas em solidariedade às demandas da marcha. Durante a manifestação zapatista em San Cristóbal, – que não se via tão grande desde a Campanha de 2006 – o Comandante zapatista David pronunciou as seguintes palavras:
"Não estamos aqui para falar de nossas dores, nossas lutas, nossos sonhos, nossas vidas ou nossas mortes. Não estamos aqui para indicar caminhos, dizer por onde seguir. Nós viemos representando centenas de milhares de zapatistas para dizer, nesse passo digno e silencioso, que nós compreendemos e apoiamos sua demanda de justiça. Respondemos ao seu chamado, que é o chamado daqueles que lutam pela vida, enquanto o Mau Governo responde com a morte."

A Marcha Nacional pela Paz com Justica e Dignidade reúne as dores e tristezas individuais, avançando na construção da dignidade coletiva. Uma das propostas é que ao final da marcha as pessoas se encontrem na cidade de Juarez (norte do México) para formar um pacto nacional de transformação do país.

Segundo um dos participantes da marcha que integra um coletivo de luta contra a militarização, a mídia corporativista do México está enquadrando o movimento em termos de uma luta individual, como se toda a mobilização estivesse ocorrendo exclusivamente a partir da morte do filho do poeta Javier Sicilia, escondendo os discursos de oposição direta às políticas de Felipe Calderón. Até agora, nos maiores jornais e canais de televisão, pouco se falou sobre milhares de mortes provocadas pelo plano de suposto combate ao narcotráfico. Porém, é preciso ressaltar que, há bastante tempo, grupos e coletivos têm se mobilizado contra a militarização do solo mexicano. Como nos contou esse mesmo ativista, no final de 2010, durante um ato contra os processos de militarização do governo na cidade de Juarez, a polícia interviu baleando um companheiro que participava da manifestação. Ações como essas têm sido bastante frequentes no México.

As poucas informações que encontramos nos sites de jornais brasileiros, levam as/os leitoras/es a entender que a Marcha Nacional pela Paz com Justica e Dignidade está sendo promovida em apoio ao presidente mexicano no seu combate ao narcotrafico.

Situação comum a vários países da America Latina, o combate ao tráfico de drogas está servindo como argumento para justificar uma violência desmedida do Estado, em que as vítimas de agressões, abusos de poder e morte são sempre os setores mais marginalizados da sociedade. O objetivo dessas "guerras ao narcotráfico" nunca foi, nem é atingir as classes mais ricas, que estão por cima dos grandes carteis que verdadeiramente lucram com o comércio de drogas.

 

 

GUATEMALA

Assassinato de Carlos Ernesto Cuevas Molina

A família de Carlos Ernesto Cuevas Molina apresentou um processo sobre o seu sequestro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cujo caso recebeu o nº 9.326. Carlos Ernesto foi sequestrado junto com Otto Rene Illescas, no dia 15 de maio de 1984, por membros do Departamento de Investigações Técnicas da Polícia (DIT).

O “Diário Militar” publicou um documento único, elaborado pelo Estado Maior da Presidência, que contém informações detalhadas sobre a vigilância e captura ilegal de membros da oposição guatemalteca. Carlos Cuevas foi executado pelas forças de segurança do Estado em 1º de agosto de 1984.
 
Rosario Godoy de Cuevas iniciou uma busca desesperada pelo seu esposo e se uniu a outras familias do Grupo de Apoyo Mutuo (GAM). As familias dos jovens iniciaram ações para localizá-los, mas todas as gestões foram ignoradas pelas autoridades militares e civis durante o regime do General Oscar Mejia Victores.

            
Carlos Ernesto C. Molina       Héctor Alirio I. Ortiz       Gustavo A. C. Fuentes

Em 4 de abril de 1985, durante a semana santa, após assistir ao funeral de outro membro do GAM assassinado, Rosário, seu filho pequeno Augusto Rafael e seu irmão de 21 anos, Maynor Godoy foram sequetrados, desaparecidos, torturados e executados pelo governo de Mejia Victores.

Após 27 anos de seu desaparecimento, as investigações e os dados contidos em arquivos militares e policiais permitem conhecer o processo pelo qual as forças militares executaram, sequestraram e assassinaram os dirigentes estudantis: Rosário Godoy, Mayonor Godoy e o filho de Rosário, Rafael Cuevas Godoy.

Hoje, depois de um grande processo de negociação promovido e acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os familiares de Carlos Ernesto e o Estado Guatemalteco firmaram um acordo, onde este reconhece sua responsabilidade na execução dos crimes, pede desculpas aos familiares, e se compromente a investigar e responsabilizar os mandantes e executores.

Entretanto, o acordo não está completo, pois não conta com a representação das forças militares e policiais no ato de reconhecimento de responsalbilidade e de desculpas aos familiares, situação que, no conceito da organização GAM, reafirma a posição destas forças se considerarem à margem da justiça nacional e internacional, além de sua forte resistência de não contribuir no esclarecimento dos fatos que no passado causaram tanto dano e dor à Guatemala e que atualmente, continuam alimentando as causas e as consequências da não responsabilização.

El Eco del Dolor de Muchos (http://vimeo.com/11367120), um documentário sobre o desaparecimento e assassinato de Carlos Cuevas e sua família, assim como outros membros da oposição, produzido por sua irmã Ana Lucia Cuevas, de Armadillo Productions que será exibido em Setembro de 2011.