VIOLÊNCIA URBANA

Selvageria Policial diante da Prefeitura de São Paulo

Nosso companheiro Vinícius, assistente social, servidor público no município de SP, mestrando em Serviço Social na PUC-SP, militante do PCB e do movimento de saúde foi cruelmente espancado por cerca de 8 policiais em 17/02/2011 quando protestava contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, organizado por vários movimentos sociais. Está internado no Hospital do Servidor Público Municipal e fará cirurgia. As fotos elucidam o abuso feito pela polícia militar. Solicitamos às organizações e movimentos sociais que encaminhem moções de repúdio às atitudes dos policiais militares e solidariedade ao nosso companheiro, para que tal fato seja investigado e que a polícia militar seja responsabilizada. Janaína G. Nunes Assistente Social janainagnunes@gmail.com

Repúdio veemente contra os Responsáveis pela Selvageria Policial diante
da Prefeitura de São Paulo

O PCB, Partido Comunista Brasileiro, repudia com veemência a brutal repressão perpetrada pela Polícia Militar de São Paulo e pela Guarda Municipal da cidade de São Paulo contra os manifestantes que protestavam pelo aumento abusivo da tarifa dos ônibus da cidade.

Uma ação com violência desproporcional, que atingiu diversos manifestantes, em especial ao militante do PCB, Assistente Social e pós-graduando na PUC/SP,Vinícius Buim, foi operado, em função de ferimentos graves provocados pelas agressões covardes feitas por policiais militares e guardas civis municipais, quando já estava dominado e imobilizado. A ação selvagem extremada da tropa de choque da PM mais uma vez demonstra o despreparo e o desequilíbrio emocional presente nos policiais militares e em seus comandantes. Sabemos que esse é o comportamento corriqueiro e tresloucado dessa corporação, cotidianamente envolvida em denúncias de violações dos mais elementares direitos do cidadão.

O PCB exige do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkcmin, a rigorosa apuração desses atos de selvageria bestial por parte de uma autoridade policial que deveria primar pela sobriedade e pelo profissionalismo.

As imagens divulgadas pelas televisões de todo o pais demonstram os abusos e a brutalidade policial. Não bastasse a violenta agressão aos manifestantes, com espancamentos, balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, os policiais da PM de São Paulo também agrediram covardemente vereadores que lá estavam em apoio aos manifestantes e que tentaram dialogar com o comandante da operação.

Aguardamos um posicionamento do governador e do prefeito Kassab. Pedimos ao Ministério Público que acompanhe e que garanta as ações legais para punir exemplarmente os responsáveis por esses atos dignos dos tempos ditatoriais.

Repudiamos a postura do prefeito paulistano, que dialoga com a população através de cassetetes e balas de borracha da PM e de sua Guarda Civil Municipal. Repudiamos a atitude passiva do governador diante da bestialidade da polícia da qual é o comandante em chefe.
Não à criminalização dos Movimentos Sociais!
Pela Punição Exemplar dos Responsáveis!

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2011
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
 – PCB

Carta-chamado contra criminalização da pobreza e dos movimentos sociais

A Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) tem enquanto uma das suas bandeiras históricas de luta o combate às opressões. Isto porque compreendemos que a comunicação social – e todas as habilitações que faz parte da mesma – cumpre certa função social, e para fazê-lo é necessário o mínimo entendimento da sociedade na qual estamos inseridos. Dessa forma, é nosso dever denunciar e lutar contra qualquer forma de opressão, seja ela do homem pelo homem ou mesmo da natureza pelo homem, a fim de chegarmos numa relação de sociabilidade cada vez mais humana, justa e igualitária.

Tradicionalmente, este debate tem sido estruturado através dos eixos de etnia, de gênero e do direito à diversidade sexual, estratificando e fragmentando muitas vezes uma questão complexa – a da opressão historicamente construída na sociedade capitalista, e que se aguça à medida que acontecem as reformas necessárias para a manutenção deste modelo socioeconômico tão contraditório e opressor. A centralidade do debate, então, não está em negar ou afirmar as opressões étnicas, sexuais, de gênero ou quaisquer outras que visualizamos (muito pelo contrario); mas sim em relacioná-las dialeticamente com as opressões diversas que são características marcantes do atual estágio de desenvolvimento da sociedade do capital. Assim como as opressões supracitadas, também é evidente o crescente processo de criminalização das camadas empobrecidas da sociedade, em especial a juventude, e de movimentos sociais organizados, seja da cidade ou do campo; numa clara perspectiva do Estado Brasileiro de marginalização e de extermínio para com aqueles que sofrem e que se opõem ao modelo social imposto por uma estrutura política ainda arcaica e excludente.

Toda essa política opressora a qual aderiu os dirigentes do Estado Brasileiro tem fundamentação política e econômica. Numa palavra: neoliberalismo. Mesmo que ainda disfarçada de um (não mais possível) neodesenvolvimentismo nacional. Após um período de crise estrutural do capital – historicamente localizado nas décadas de 60 e 70 do século passado –, houve toda uma ressignificação de qual seria o papel do Estado na sociedade capitalista moderna. Se antes era concebido que o Estado tivesse um papel central na seguridade social, e para isso, seriam necessários investimentos em setores de interesse público como saúde, educação, comunicação e transporte; a partir dali, na formulação neoliberal, todos esses direitos entravam no âmbito do mercado, regido pela mesma lógica de mundialização da economia, e o papel do Estado seria “mínimo” na garantia de direitos, e máximo na facilitação dos fluxos de capital, vide as políticas  de abertura e regulação fiscal, e na repressão daqueles que se colocarem diante da nova política. Toda essa formulação ganha corpo principalmente na década de 80, nas políticas dos Estados capitalistas avançados, a exemplo de Margaret Tatcher na Inglaterra, e Ronald Regan nos EUA; e a partir daí, e principalmente pós queda do Muro de Berlin, essa ideologia é disseminada para todo o mundo, em especial para o Ocidente.

Assim, quando presenciamos políticas de Estado, como a recente invasão nas comunidades do complexo do Alemão, com instalação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP's, verdadeiras polícias-políticas) – mais nova política de segurança do Governo Federal, Dilma/PT –, ou ainda como as recorrentes remoções das comunidades de trabalhadores pobres e negros do seu local de moradia em nome dos Mega-Eventos Esportivos que o Brasil receberá, devido à uma concepção de "cidade de negócios"; não podemos deixar de fazer a denúncia da opressão que isto significa, e de jogar a contradição para este Estado que tanto oprime negros, pobres, homossexuais e mulheres, quanto indígenas, quilombolas, migrantes e imigrantes, movimentos sociais e todos aqueles que ainda acreditam que ainda há opção para a sociedade senão a barbárie.

É a partir dessa perspectiva, de colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, que nós da ENECOS deliberamos no último congresso da Executiva a construção do Tribunal Popular – frente de atuação de diversos movimentos sociais que pautam a contradição deste Estado e o embate direto e não puramente institucional. Compreendemos que nesse momento difícil da luta política, as grandes dificuldades são reconhecer quem é o nosso real inimigo – o Capital, e consequentemente seus gestores –, e colocar na mesma frente todos os movimentos que partam da mesma visão anticapitalista e anti-opressora, apostando na unidade para convergência de processos de luta e de acúmulo político que nos possibilite a real disputa da hegemonia social. Por isso, viemos através desta carta fazer um chamado a todos os movimentos sociais, executivas e federações de curso, para nos juntarmos em mais essa luta por uma sociedade anti-opressora, mais igualitária e quem sabe livre das amarras do capital.

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
 – Enecos
Gestão 2011 – Aos que virão

 

Situação de Defensores de Direitos Humanos no estado da Paraíba
é denunciada para a ONU

Entidades de diversos Estados demonstram preocupação com ameaças e
intimidações a organizações locais e ao atual momento enfrentado
por Defensores de Direitos Humanos na Paraíba.

As organizações de Direitos Humanos  Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (GAJOP) e a Justiça Global enviaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU) um informe relatando as tentativas de intimidação sofridas por associados/as da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a situação de violência sistemática vivenciada pelos  Defensores de Direitos Humanos no Brasil.

Dezenas de defensores de Direitos Humanos, organizações não governamentais e coletivos que trabalham na defesa dos Direitos Humanos também assinam o informe.

O Informe que será enviado para ONU também será entregue ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que se encontra realizando diligências no estado da Paraíba. As organizações esperam que o informe provoque a ONU e principalmente o Estado Brasileiro, chamando atenção da comunidade internacional e do país para a situação em que se encontram os Defensores de Direitos Humanos no Brasil.

Tiro e arrombamento
Nos últimos quatro meses, a Dignitatis sofreu dois atentados em sua sede. No primeiro deles, a organização foi alvo de um tiro na sua porta de entrada, já no segundo teve sua sede arrombada e invadida, tendo sido subtraídos uma CPU, uma câmera filmadora (contendo imagens e vídeos de eventos promovidos pela instituição) e um data-show.

O laudo pericial, segundo o delegado responsável pelo caso, ainda não foi entregue para continuidade do inquérito policial, contudo, os peritos que visitaram o local afirmaram a membros da organização que o arrombamento não se tratou de um delito comum, existindo evidências de que havia sido praticado com o objetivo claro de subtrair bens específicos da organização. Estes também concluiram informalmente que o(s) arrombador(es) tentaram simular uma cena de crime diversa, plantando provas no local, no intuito conturbar as investigações.

Manoel Mattos e os grupos de extermínio
A Dignitatis acredita que estes fatos são decorrentes de sua atuação e luta na defesa dos Direitos Humanos há mais de oito anos nos estados de Paraíba e Pernambuco. Os dois atentados não são coincidências, mas uma nítida tentativa de intimidar e de obter informações da organização e de seus associados.

Em 2009, a Dignitatis e Justiça Global foram proponentes junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do pedido de Federalização do Caso Manoel Mattos, advogado e defensor de direitos humanos morto por denunciar grupos de extermínio na região de Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB). No ano de 2010, o julgamento no STJ foi favorável ao deslocamento de competência da Justiça Estadual para Justiça Federal. O arrobamento aconteceu exatamente uma semana após a data em que o assassinato de Manoel Mattos completou dois anos. No mês de fevereiro de 2011, o processo foi enviado para a Justiça Federal do Estado da Paraíba onde tramita desde então. Manoel Mattos foi em 2009 agraciado com a Medalha Chico Mendes de Resistência dada pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.

Ameaças, tortura, execuções
A situação relatada não é um fato isolado, mas sim parte de  um contexto de violações sistemáticas sofridas cotidianamente pelos Defensores de Direitos Humanos que, no Brasil, frequentemente são alvos de execuções sumárias, ameaças de morte, torturas, prisões, detenções arbitrárias, acusações criminais, processos judiciais, difamação, perseguições, agressões físicas, dentre outros. O assassinato do advogado Sebastião Bezerra da Silva, morto bo último dia 27 de fevereiro, próximo à cidade de Gurupi, no Tocantins, é um exemplo da violência a que estão sujeitos os defensores de direitos humanos.

Companheir@s da Paraiba,
Toda a solidariedade do Tribunal Popular!