MEDALHA CHICO MENDES

 

23ª Medalha Chico Mendes de Resistência

Mais uma vez realizaremos o evento Medalha Chico Mendes de Resistência que a cada 01 de abril, lembra há 23 anos, as consequências perversas do golpe civil-militar de 1964 no Brasil. Em nome da sociedade brasileira reafirmamos a dignidade e a memória daqueles que deram suas vidas por uma sociedade mais justa e fraterna.

A Medalha foi criada pelo Grupo Tortura Nunca Mais para se opor à mais alta comenda do Exército, a Medalha do Pacificador, que tem premiado militares e civis que participaram ativamente dos órgãos de repressão durante o período ditatorial (1964-1985). Foi durante uma manifestação que se pensou em uma Medalha para os resistentes e insurgentes, no sentido de afirmar outros embates, outros personagens, outras memórias.

Nesta 23ª Medalha Chico Mendes de Resistência, temos como entidades parceiras:

Centro de Atendimento a Vítimas de Violência – CEAV
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia/RJ
Comitê Chico Mendes
Justiça Global
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência

Homenageados:

Alexandre Anderson Souza
Ana Montenegro
Áurea Elisa Valadão
Austregésilo Carrano Bueno
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL
Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense
Irmãos da Coroa
Juan Roger Rodríguez
Lúcio Petit da Silva
Thomaz Miguel Pressburger

Biografias:

 

Alexandre Anderson Souza

 

Alexandre Anderson de Souza é presidente da Associação de Pescadores Homens do Mar (AHOMAR) e foi incluído, junto com sua esposa Daize Menezes de Souza, no Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2009, após repetidas ameaças e atentados contra a sua vida.

A AHOMAR foi fundada em 13 de janeiro de 2007, em Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na Praia de Mauá. Atualmente, representa pescadores artesanais de seis municípios da Baía de Guanabara e tem 723 associados. Alexandre Anderson, além de presidente da Associação, é pescador de profissão e vem denunciando sistematicamente violações e crimes na construção de gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) até a refinaria de Duque de Caxias – REDUC. Esse processo vem se dando a partir de um consórcio entre as empreiteiras GDK e a Oceânica para instalação dos dutos da Petrobrás e tem impactado diretamente os pescadores da Praia de Mauá. A instalação dos dutos da Petrobrás inviabilizam a pesca artesanal, deixando os pescadores sem condições de trabalho.

Em abril de 2009, os pescadores se manifestaram contrários ao empreendimento por 38 dias, ancorando seus barcos próximos aos dutos. Alexandre a partir desse momento passou a receber ameaças constantes que evoluíram para um primeiro atentado. No dia 30 de abril de 2009, Alexandre foi recebido por tiros vindos do canteiro de obras. A tentativa de homicídio aconteceu no período dos protestos dos pescadores e foi registrada na 66ª Delegacia de Policia de Piabetá – RJ. Em 22 de maio de 2009, o mesmo dia em que a agência ambiental ordenou a suspensão dos trabalhos dessa obra, Paulo Santos Souza, Tesoureiro da AHOMAR, foi retirado para fora de sua casa, espancado na frente de sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Antes de matá-lo, os assassinos o interrogaram sobre documentos pertencentes à AHOMAR.

Alexandre se tornou um destacado defensor de direitos humanos e participa ativamente de diversos fóruns nacionais e internacionais. Em 07 de março de 2011 esteve em Genebra, na Suíça, para participar do seminário  “As iniciativas de Governo na  Proteção dos Defensores de Direitos Humanos – Desafios e Lições Aprendidas”. No encontro apresentou a experiência brasileira às comitivas internacionais que estavam na cidade para a 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar das ameaças e de viver sob proteção, Alexandre não desiste da luta dos pescadores de Magé que lutam para continuar a manter o seu modo de vida tradicional e o equilíbrio sócio-ambiental da região.

 

Toda nossa solidariedade à luta da Associação dos Pescadores!

 

 

Ana Montenegro

 

Nascida em 13 de abril de 1915, em Quixeramobim (CE), Ana Montenegro estudou Letras e Direito na UFRJ e, depois, se radicou na Bahia. Militante comunista desde 1944, quando filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), ativista do movimento das mulheres, amante das letras, jornalista e advogada, Ana participou de diversos movimentos sociais.

Foi fundadora da União Democrática de Mulheres da Bahia (1945), onde atuou até 1964, quando se exilou. Participou da fundação da Federação Brasileira de Mulheres – organização ligada ao PCB; da Liga Feminina da Guanabara, criada em 1959; do Comitê Feminino Pró-Democracia; e da Frente Nacionalista Feminista.

A grande influência e amizade de Ana Montenegro foi o líder comunista Carlos Marighella. Foi ele quem indicou o seu exílio quando os militares assumiram o comando em 1964. Foi a primeira mulher a ser exilada. Partiu do Brasil para o México, depois passou por Cuba, e daí para a Alemanha Oriental, onde passou a maior parte dos 15 anos de exílio. De 1964 a 1979 foi membro da Comissão da América Latina pela Federação Democrática Internacional de Mulheres.

Com a anistia brasileira em 1979, Ana retorna ao Brasil e se instala em Salvador, integrando a direção do PCB e lutando pelos direitos humanos e da mulher. Mesmo com o fim da antiga União Soviética, Ana não se abalou e manteve seus conceitos. Foi assessora da Ordem dos Advogados do Brasil, na seção baiana, atuando em defesa dos Direitos Humanos e membro do Fórum de Mulheres de Salvador. Participou também do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1985-1989).

Na década de 80 escreveu “Ser ou não ser feminista”, “Mulheres – participação nas lutas populares”, “Uma história de lutas” e “Tempo de Exílio”.

Durante as seis décadas de militância, Ana Lima Carmo, seu nome verdadeiro, conheceu personalidades políticas importantes da esquerda mundial, como Fidel Castro, Che Guevara e Amílcar Cabral, dirigente do Partido da Independência de Guiné e Cabo Verde assassinado a mando de portugueses colonialistas. O sobrenome Montenegro surgiu da assinatura que usava nos seus trabalhos jornalísticos. Entre os anos de 1944 e 1947, trabalhou nos periódicos “O Momento” e “Seiva”, ambos editados em Salvador. Teve participação na criação do jornal “Momento Feminino”, editado em 1947 pelo movimento de mulheres comunistas e colaborou com jornais cariocas, como “Correio da Manhã” e “Imprensa Popular”.

Em 2005, junto com mais 999 mulheres, foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz.

Ana Montenegro faleceu no dia 30 de março de 2006, em Salvador, perto de completar 91 anos.

 

Ana Montenegro – PRESENTE!

 

 

Áurea Elisa Valadão

Militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), desaparecida na Guerrilha do Araguaia aos 24 anos. Áurea Elisa Valadão é filha de José Pereira e Odila Mendes Pereira, nasceu em Areado, Sul de Minas, em 6 de abril de 1950, Sua família morava na Fazenda da Lagoa, município de Monte Belo, e, por isso, teve que ir, muito cedo, para o internato. Afetiva e risonha manteve, sempre, um bom relacionamento com a família.

Estudou no Colégio Nossa Senhora das Graças, em Areado, onde concluiu o curso ginasial. Áurea Eliza exercia grande liderança no colégio, mantendo ótimas relações com as colegas, participando das atividades escolares, tendo sido brilhante aluna em matemática.

Mudou-se, em 1964, para o Rio de Janeiro para cursar o 2° grau no Colégio Brasileiro, em São Cristóvão, morando com sua irmã Iara. Prestou vestibular, aos 17 anos, para o Instituto de Física da UFRJ, em 1967, onde pretendia estudar Física Nuclear. Participou intensamente do movimento estudantil no período de 1967 a 1970, tendo sido membro do Diretório Acadêmico de sua escola, juntamente com Arildo Valadão, seu marido e com Antônio de Pádua Costa, ambos desaparecidos também na Guerrilha do Araguaia.

Áurea Elisa casou- se com Arildo Valadão em fevereiro de 1970, e, no segundo semestre, mudou-se junto com Arildo e Antônio de Pádua para o Araguaia, indo viver na região de Caianos, onde passou a trabalhar como professora e ingressou no destacamento C das Forças Guerrilheiras.

Consta que Áurea Elisa teria sido presa em Marabá, em 1973, estando desaparecida desde 1974. Seus pais faleceram sem que nenhuma notícia lhes fosse dada sobre seu paradeiro. No início do ano de 1974 foi vista viva, no 23° Batalhão de Infantaria da Selva, pelo preso Amaro Lins. Amaro relata que ouviu um policial dizer-lhe que arrumasse suas coisas, pois iria viajar. (Viajar – termo utilizado para designar execução). Segundo depoimento de uma moradora de Xambioá, Áurea foi vista morta na delegacia da cidade e seu corpo estaria enterrado no cemitério local. O Relatório do Ministério da Marinha dá como data da sua morte 13 de junho de 1974, sem mais informações.

É com grande indignação que os grupos de direitos humanos e seus familiares têm reagido à falsa informação, vinculada pelo Grupo de Trabalho Tocantins, formado pelo governo federal, de que Áurea estaria viva com mais quatro companheiros.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ considera que tais boatos são manobras políticas e jurídicas para confundir a sociedade, atrasar o cumprimento da sentença proferida pelo juíz da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, assim como para que o Estado brasileiro não cumpra as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e não conduza eficazmente a investigação sobre a Guerrilha do Araguaia.

 

Aurea Elisa Valadão – PRESENTE!

 

 

Austregésilo Carrano Bueno

 

Nascido no Estado do Paraná, no ano de 1957, Austregésilo Carrano Bueno foi um dos grandes nomes do cenário político e cultural do Brasil, principalmente na interface entre saúde mental, cultura e direitos humanos. Militante do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, Carrano elaborou uma das mais fortes críticas às práticas de tortura que eram cometidas no interior dos manicômios brasileiros, os quais ele denominava de “chiqueiros psiquiátricos”. Carrano sofreu na pele toda a violência da psiquiatria e, após uma série de internações, passou a denunciar constantemente o uso abusivo de eletrochoque e todas as formas de violência contra as pessoas com transtorno mental. Carrano sofreu vinte e uma sessões de eletrochoques e passou sua vida a lutar contra essa prática nos manicômios brasileiros.

Sua luta política teve grande repercussão através do livro Canto dos Malditos, publicado em 1987. Carrano passou a ser perseguido por denunciar o médico responsável pelas aplicações de eletrochoque. Foi processado e condenado a pagar uma multa todas as vezes que falasse em público o nome do médico. Além disto, Carrano teve seu livro censurado e retirado de circulação.

A história de Carrano foi contada ainda pela cineasta Lais Bodansky no filme Bicho de Sete Cabeças, que traduziu para as telas o livro Canto dos Malditos. O filme foi um dos mais premiados na história do cinema nacional, contribuindo ainda para levar para a sociedade a discussão das práticas que ocorrem no interior dos manicômios brasileiros. Carrano foi homenageado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva quando do lançamento do Programa De Volta para Casa, que passou a promover um retorno à sociedade das pessoas que passaram anos presas nos manicômios brasileiros.

Reconhecido nacionalmente, Carrano passou a escrever sobre outras formas de discriminação que ocorriam no Brasil. Entre seus escritos, encontram-se poesias e peças de teatro.

Sobre os Hospitais Psiquiátricos, dizia Carrano, na 5ª. edição do livro Canto dos Malditos:
            “Chamo a essas instituições de extermínio, pois, os pacientes sendo sedados em massa, como vem acontecendo, têm reduzido o seu tempo de vida, que varia entre cinco a dez anos no máximo. Com raras exceções duram mais. Os casos crônicos que descrevi no livro, todos já estão mortos” (Carrano, Austregésilo; 1989: 134).
           
Na gestão do Gilberto Gil, no Ministério da Cultura, foi criado o Prêmio Loucos pela Diversidade, com o objetivo de fomentar e difundir a produção artístico-cultural das pessoas com sofrimento psíquico. A primeira edição do prêmio recebeu a denominação de Austregésilo Carrano, e contemplou 55 iniciativas culturais que receberam o prêmio das mãos do Ministro Juca Ferreira.

 

Austregésilo Carrano Bueno – PRESENTE!

 

Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL

 

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização de defesa e promoção dos direitos humanos nas Américas, com escritórios no Rio de Janeiro que advoga para todo o Brasil; em Buenos Aires, abrangendo a Argentina, o Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia; em San José da Costa Rica incluindo toda a América Central e México; em Washington que atende os EUA, Canadá, Caribe, Peru, Colômbia, Venzuela, Equador, Suriname e Guianas. O objetivo principal é garantir a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados da Organização dos Estados Americanos (OEA), através do uso efetivo do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

O CEJIL foi fundado em 1991 por um grupo de destacados(as) defensores(as) de direitos humanos com o fim de assegurar aos atingidos pelas violações dos direitos humanos maior e melhor acesso ao Sistema. Seu Conselho Deliberativo é composto por personalidades ligadas a luta contra as violações dos diretos humanos na América. Sua equipe é formada por profissionais com vasta experiência e sólida formação acadêmica.

O CEJIL foi a primeira organização regional a oferecer um serviço jurídico gratuito, especializado no Sistema Interamericano, que busca o esclarecimento de violações, a sanção dos responsáveis, a reparação dos atingidos e a adoção de medidas para que se evitem futuros abusos na área de direitos humanos.

São litigados perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos casos que ilustram a situação dos direitos humanos nas Américas e refletem desafios futuros. Em seu dossiê constam mais de 200 casos apresentados a essas duas instâncias.

O CEJIL representa os familiares dos guerrilheiros do Araguaia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no caso Gomes Lund X Estado brasileiro, entre outros.  E nos dias 20 e 21 de maio de 2010, em San Jose da Costa Rica, foi realizada a audiência pública do caso Gomes Lund X. Estado brasileiro, na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos.  Em 24 de novembro de 2010, foi aprovada a sentença, favorável aos familiares dos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia.

A sentença, entre outros pontos, declara que a Lei de Anistia brasileira não impede a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, e que as disposições da referida lei carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.

Os juízes responsabilizam o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade e a liberdade pessoal, assim como às garantias judiciais. Portanto, dispõem que a sentença seja uma forma de reparação. O Estado deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro dos desaparecidos e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais aos seus familiares.

 

Os familiares de mortos e desaparecidos políticos e, em especial dos guerrilheiros do Araguaia vêm a público agradecer o forte compromisso com os direitos humanos, o carinho, a abnegação e a competência da equipe do escritório do Cejil/Brasil!

 

Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense

 

O Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense-RJ foi fundado em 2003, no “I Seminário sobre o Trabalho Escravo e Degradante” devido ao trabalho escravo na região, momento em que os movimentos sociais iniciaram o enfrentamento, junto com órgãos governamentais (Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho). Desde então, o Comitê vem atuando com base nas denúncias de trabalho escravo, degradante e infantil; na formação/capacitação de trabalhadores e trabalhadoras rurais; na informação/divulgação de direitos e legislação; e na Assessoria Jurídica. O objetivo maior é mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais para a defesa e garantia dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Além de atuações pontuais, o Comitê realiza anualmente um seminário sobre o trabalho escravo. O Comitê é composto por 20 entidades e movimentos sociais.

A não resolutividade das demandas, a pouca fiscalização e a impunidade, preocupam o Comitê, pois além de ser frustrante para os que estão no processo de luta, servem como um sinal verde para os que insistem em desrespeitar os direitos dos trabalhadores. O Norte Fluminense, que foi uma das últimas regiões do Brasil a abolir a escravidão, é marcado pela monocultura da cana-de-açúcar. Em Campos, a cultura escravocrata está enraizada na sociedade, deixando marcas de discriminação profundas. As desigualdades e injustiças sociais de hoje derivam da persistente concentração de poder político e econômico ao longo de quatro séculos. Fatos apurados por órgãos do Governo, a partir do ano de 2003, no município de Campos, sobre trabalho escravo e exploração de trabalhadores rurais confirmam a forte presença ainda do latifúndio e da monocultura da cana.

Os seguidos casos de trabalho escravo e degradante, na Região Norte-Noroeste Fluminense, resultam de decisões deliberadas, de agentes econômicos com grande poder político e econômico, de submeter os trabalhadores que se aventuram a cortar cana sob condições inclementes, sem que lhes seja garantido sequer o conhecimento sobre a produção obtida.  O pior é que além de estarem submetidos a exigências cada vez maiores em termos de quantidade de cana cortada diariamente, a maioria dos trabalhadores ainda é submetida a condições humilhantes de alojamento e alimentação e, não raramente, de quebra de contrato e falta de pagamento dos parcos salários que obtêm com muita dificuldade.
           
O Comitê apresentou um dossiê contendo fatos presentes em denúncia, a qual relatava que 538 trabalhadores foram recrutados pela Usina Santa Cruz, Grupo José Pessoa, no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha, para trabalhar no corte de cana no município de Campos, com base em ótimas promessas de salário e hospedagem, sendo que a realidade foi muito diferente, levando inclusive a que trabalhadores brigassem por comida. Em 19 de dezembro de 2002, a imprensa local noticiou a morte de um desses trabalhadores, resultado de uma “briga por comida” como afirmava taxativamente o Boletim de Ocorrência.

Muitas denúncias têm sido encaminhadas pelo Comitê aos órgãos competentes, e outras tantas noticiadas pela imprensa.

 

Todo nosso apoio ao árduo e importante trabalho do
Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo!

 

 

Irmãos de Josenildo Estanislau dos Santos, do Morro da Coroa

 

Josenildo Estanislau dos Santos. Morador do Morro da Coroa, Rio de Janeiro. Lanterneiro. Jardineiro voluntário em horta comunitária. Amigo. Irmão. Filho. Executado. Estas são características de um cidadão comum da cidade do Rio de Janeiro. Josenildo, em 02 de abril de 2009, trabalhou o dia inteiro na oficina. Após, passou no supermercado, retornando para sua casa. Depois, dirigiu-se para a horta em que também trabalhava. Durante o trajeto, uma amiga pediu que comprasse cigarros num bar. Policiais, que haviam feito uma incursão momentos antes, mas que não saíram do morro, prenderam algumas pessoas, colocando-as de joelhos, viradas para um muro. Josenildo, assim como qualquer outro que passasse ali naquele momento, também foi pego e colocado na posição citada. Alguns momentos depois, ouviram-se tiros. Todos aqueles seres humanos foram executados, inclusive Josenildo, este com um tiro na nuca. Uma cena corriqueira em um morro carioca. Tudo absolutamente normal na cidade maravilhosa. Trabalho, amizade, execução.

Exceto por um detalhe: sua família. A execução de Josenildo seria retirada, por seus irmãos, do curso da rotina dos homicídios no Rio de Janeiro e seria ressignificada em outros termos: não seria uma morte qualquer. Não seria mais uma morte a figurar nas estatísticas criminais. Ela não passaria em vão. Deveria ser reparada.

2 de abril de 2009: este dia mudaria o destino e provocaria mudanças profundas na vida de toda uma família. Josenildo fora assassinado por policiais militares do 1° Batalhão. Viu o que não deveria ter visto. Viu uma prática sistemática em favelas do Rio: a tortura e a morte dos indesejáveis cometidas por agentes do Estado.

A partir desse momento, seus irmãos iniciariam uma luta por justiça. O Estado tinha que ser responsabilizado. Conheceram outros familiares que passaram pelo que eles passaram. Uniram-se a eles, integrando-se à Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Começaram a participar de atividades públicas, protestos, acionaram o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional. Conseguiram, com a ajuda de seus novos companheiros, levar ao banco dos réus os policiais que cometeram a atrocidade contra seu irmão.

Entretanto, tal mobilização não seria bem vista por aqueles que mataram Josenildo: no dia 8 de fevereiro de 2010, Maristela, uma de suas irmãs, foi ameaçada por policiais em uma incursão ocorrida na comunidade. No dia 7 de maio, às 09h e 35min, o ataque mais grave: Josilmar Macário dos Santos, também irmão, sofreu um atentado quando dirigia seu táxi no bairro do Catumbi. Mas tudo isso não seria suficiente para interromper a luta desses irmãos. Apesar das tentativas de derrubá-los, permaneceram de pé, firmes em seu propósito. Completam-se dois anos da morte de Josenildo. Completam-se 2 anos da luta de uma família por justiça.

 

Para a família de Josenildo, irmãos da Corôa,
a nossa indignação e o nosso apoio!

 

 

Juan Roger Rodríguez

Jornalista uruguaio, Roger Rodríguez nasceu em 1º de fevereiro de 1960, é casado com Sara Gentile há 32 anos e tem três filhos: Virginia, Sebastián e Natalia, que lhe deu um neto. É formado pelo Instituto Internacional de Jornalismo José Martí, da UNESCO, em Havana, e professor de jornalismo no Uruguai.

Iniciou sua carreira jornalística aos 18 anos no diário El Dia, foi fundador do Plenário Intersindical dos Trabalhadores (PIT), no fim da ditadura militar uruguaia (1973-1985) e (re) fundou o Sindicato dos Jornalistas – Associação de Imprensa do Uruguai (APUD). Sua militância sindical implicou na sua demissão de vários orgãos de comunicação.

Trabalha com o tema dos direitos humanos desde 1983, quando pode fazer a primeira entrevista com Sara Méndez, vítima do Plano Condor em pozo  argentino  Automotores Orletti, que procurava seu filho desaparecido Simon Riquelo.

Roger foi o último processado pela Justiça Militar da ditadura uruguaia, em 1984, acusado de “ataque moral às Forças Armadas, no grau de vilipêndio”, por ter denunciado os maus tratos sofridos pelas presas políticas no presídio penal Punta de Rieles, em Montevidéu. Foi anistiado pelo governo eleito pelo voto popular em 1985.

Trabalhou nos diários La Hora e La República, nos semanários Convicción, Brecha, Posada e, atualmente, em Caras e Caretas. Entre seus trabalhos investigativos se destaca a denúncia do segundo vôo de Orletti, a continuidade prófuga de Manuel Cordero, a denúncia sobre traslados clandestinos em 1978, entre outros. 

Tem sido testemunha em causas judiciais no Uruguai e Argentina e prestou testemunho perante a Assembléia Legislativa de Porto Alegre, na investigação sobre o eventual homicídio de João Goulart. Em 2009, foi acusado criminalmente pelo major Enrique Mangini a quem denunciou pelo assassino de um estudante, em 1972.

Recebeu os seguintes prêmios: menção honrosa do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, premio Vladimir Herzog, 1984; Direitos Humanos de Jornalismo, do Movimento Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, 2002; reconhecimento de nove organizações não governamentais, em Montevidéu, 2006; entre outros. Realiza conferências na América Latina e Europa.

Em fevereiro de 2011, foi ameaçado por um grupo de ultradireita que reivindica a atuação dos militares na ditadura. Publicaram seus dados pessoais e até um mapa da sua casa na página do Facebook. A investigação do jornalista demonstrou que se trata de um grupo nazista apoiado por organizações internacionais de direita.

 

Nossa solidariedade à luta de Juan Roger Rodriguez!

 

 

Lúcio Petit da Silva

 

Militante do partido Comunista do Brasil (PC do B), desapareceu na Guerrilha do Araguaia aos 31 anos.

Lucio Petit da Silva nasceu em Piratininga/SP no dia 1 de dezembro de 1943, filho de José Bernardino da Silva Junior e Julieta Petit da Silva. Cursou o primário em Amparo e o ginásio em Duartina, no Estado de São Paulo. Devido às dificuldades financeiras, começou a trabalhar muito cedo. Foi viver com um tio em Itajubá, Minas Gerais, onde terminou o curso colegial e o curso superior no Instituto Eletrotécnico de Engenharia. Fez parte do Diretório Acadêmico de sua escola, iniciando aí sua militância política. Participou das atividades do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE. Escrevia para o jornal “O Dínamo”, do Diretório Acadêmico, poemas e crônicas sobre problemas sociais brasileiros.

Em 1965, como engenheiro, trabalhou na Light, Engevix e mais tarde na Companhia Nativa em Campinas. Trabalhou na construção da Usina Boa Esperança. Viajou para o Araguaia em 1970, juntamente com seus irmãos: Jaime Petit da Silva, também desaparecido e Maria Lúcia, Medalha Chico Mendes em 1998 e a primeira militante da Guerrilha, cujos restos mortais foram descobertos em 1991 e reconhecidos em 1996.

Fez vários poemas e literatura de cordel, que eram recitados pelos camponeses da região nas sessões de terecô (religião local). Pertencia ao Destacamento A – Helenira Resende – sendo promovido a vice-comandante com a morte do comandante André Grabois, em 14 de outubro de 1973. Foi visto vivo pela última vez, por seus companheiros, no dia 14 de janeiro de 1974, desaparecendo, juntamente com Antonio Alfaiate e Antonio de Pádua Costa, após intenso tiroteio com as forças da repressão.

O Relatório do Ministério do Exército diz que “é considerado desaparecido desde o dia 29/11/73, quando teria travado tiroteio com uma Patrulha do Exército”. Já o Relatório do Ministério da Marinha, afirma que ele foi “morto em Março de 1974.”

Urge que o Estado brasileiro abra os arquivos secretos da ditadura para se conhecer todos os episódios ocorridos durante o regime militar!

 

Lucio Petit da Silva – PRESENTE!

 

Thomaz Miguel Pressburger

Nascido em Budapest, Hungria, aqui chegando com a idade de 10 meses, desde cedo Thomaz Miguel Pressburger se sentiu um brasileiro motivado para participar da vida política do Brasil, e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Em 1954, aos 20 anos, tornou-se integrante da União da Juventude Comunista. Estudou na Universidade do Distrito Federal (hoje UERJ), onde participa da política estudantil sempre voltada para melhorar as condições de vida da população.

Formou-se em Direito em 1959 e no ano seguinte foi para Brasília com a família, onde filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro, militando até ser preso, em fevereiro de 1969.

Mantinha fortes ligações com Francisco Julião e com Walter Galante, tendo sido advogado e ativista das Ligas Camponesas. Foi sempre um ferrenho defensor não só das Ligas Camponesas (com atuação em diversas fazendas em todo do país, como Macúba e Cangica em São Gabriel, Goiás), mas principalmente da Reforma Agrária que esperava ver implantada com a terra distribuída aos camponeses, seus verdadeiros proprietários trabalhadores.

Em abril de 1968 participou da I Conferencia Nacional da Corrente Revolucionária, ocasião em que foi criado o PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Foi então eleito para compor a sua Direção Nacional, juntamente com os companheiros Apolônio Pinto de Carvalho, Helena Boaventura Neto, Mario Alves de Souza Vieira, Jacob Gorender e outros importantes nomes da nossa história contemporânea.

Foi preso e condenado pelas forças repressoras, em fevereiro de 1969, sendo libertado em 1972. De volta ao Rio, continuou a trabalhar tanto para as Ligas Camponesas, quanto para a Comissão Pastoral da Terra, onde permaneceu por muitos anos.

Fundou a Associação Jurídica Popular (AJUP), para a formação de advogados voltados para a advocacia popular. Representou esta linha de ação em congressos e seminários no Brasil e no exterior. Por último lecionava Teoria Geral do Estado na Federação de Ensino da Serra dos Órgãos e deixou inacabado um tratado sobre sociologia política.

Miguel viveu por mais de 36 anos com Dyrce Drach, advogada de presos políticos e também detentora da Medalha Chico Mendes em 2008, com quem teve uma filha e lhe deu dois enteados. Depois de um acidente que o deixou em coma por mais de 19 meses, veio a falecer na cidade do Rio de Janeiro no dia 13 de julho de 2008.

 

À você, Miguel nossas saudades e nosso respeito!

Miguel Pressburger – PRESENTE!