40ª Assembléia Geral da OEA
Recomendações aos Estados participantes

Entre os dias 06 e 08 de junho, os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) reuniram-se em Lima/Peru, para sua 40ª Assembléia Geral Ordinária, onde se discutiram temas sobre paz, seguridade e cooperação. A sociedade civil esteve presente no sentido de garantir que as obrigações universais dos direitos humanos fossem garantidas pela OEA e que esta como as Nações Unidas garantam os compromissos assumidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro foi representado pela companheira Victória Grabois junto com outras organizações da sociedade civil brasileira.

No decorrer das discussões constatou-se que a não responsabilização continua sendo generalizada na região e que foram poucos os avanços para esclarecer a verdade, e responsabilizar os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade. Os desaparecidos/mortos e suas famílias necessitam que se reconheça as violações que têm sofrido e que os responsáveis venham a público para responder pelos seus atos. A sociedade civil, ainda que tenha conseguido alguns ganhos em relação aos direitos humanos, se preocupa em que os Estados se comprometam com essa questão crucial na hora de abordar os sérios problemas do referido tema.

Os Estados-membros da OEA devem conceder maior importância à Declaração de Lima e que os mecanismos acordados para dar seguimento nacional e regional aos compromissos assumidos, as obrigações de direitos humanos contraídas pelos governos devem ser respaldados com compromissos concretos.

Representantes de várias entidades da sociedade civil de Honduras organizaram um ato em conjunto com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Coordenadoria de Direitos Humanos do Peru a fim de divulgar as graves violações de direitos humanos que estão ocorrendo naquele país.

Na plenária final, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou o desbloqueio a Cuba e pediu sanções ao governo da Venezuela em relação à censura à imprensa.

 
FEDEFAM

Semana Internacional de Presos/Desaparecidos
25 a 31 de maio de 2010

No ano do bicentenário do nascimento de nações latino-americanas como Uruguai e Argentina, libertadas por Simon Bolivar, a FEDEFAM celebra a Semana Internacional de Presos e Desaparecidos. É um ano propício para lembrarmos o passado, mas também para nos prepararmos para o futuro; uma boa oportunidade para celebrarmos os êxitos alcançados e também para refletirmos as situações angustiantes e desafios que nos esperam, entre as quais a proposta em vigor da Convenção Internacional de Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado – um grande tema pendente.
Começaremos por enumerar os êxitos que podem parecer pequenos, mas que para nós são imensos:

1. A recuperação da identidade dos que foram vítimas de prisão e desaparecimento, alguns dos quais nasceram durante o cativeiro clandestino de suas mães grávidas e que logo depois foram assassinadas. São 101 casos de felizes reencontros na Argentina, logrados pela luta das Avós da Praça de Maio. Pela busca em El-Salvador que tem alcançado reencontros com os filhos que foram arrancados de suas famílias e que logo foram disseminados pelo mundo. Até 2004, das 721 denúncias recebidas, 246 casos foram resolvidos, das 126 crianças que se encontravam para serem adotadas no estrangeiro, 40 foram apropriadas por militares, 14 terminaram vivendo sua juventude em abrigos e 12 foram assassinadas.

1. O despertar da justiça em quase todos os países do continente tem chegado aos tribunais, e apesar de longos anos de impunidade tem havido encarceramento de alguns responsáveis militares, policiais e civis por seus crimes:
2. Os familiares peruanos continuam celebrando a condenação do ex-presidente Alberto Fujimori por crimes de lesa-humanidade, incluindo vários desaparecimentos forçados cometidos na década de 1990.
3. Vários julgamentos de crime de lesa-humanidade estão se realizando esse ano na Argentina, sendo que alguns com condenações exemplares (prisão perpétua em cárceres comuns).
4. No Uruguai, em outubro, a Corte Suprema de Justiça decretou nula as leis de impunidade, ainda que a proposta de sua anulação tenha sido derrotada por um plebiscito popular.
5. Na Guatemala, envolvidos no desaparecimento forçado (1984) do estudante Edgar Fernando Garcia, esposo de Nineth Montenegro, uma das fundadoras do Grupo de Apoio Mútuo (GAM) foram condenados pelos tribunais em 2010.
6. Depois de 35 anos de luta dos familiares mexicanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos conseguiu condenar, em março de 2010, o Estado do México no caso de desaparecimento forçado do camponês Rosendo Radilla Pacheco, ocorrido em 25 de agosto de 1974. Significa um triunfo especial para Tita, irmã de Rosendo, que foi diretora da FEDEFAM e para todos e todas as companheiras da AFADEM.
7. Outra luta ainda maior pelos presos desaparecidos no Brasil, no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia. Depois de uma audiência final, celebrada recentemente na Costa Rica, se espera ansiosamente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e esperamos que o Estado brasileiro seja responsabilizado pelos crimes contra 70 pessoas nos anos de 1971 a 1975.

Contudo, além dos êxitos, temos ainda preocupações muito graves:

1. A Colômbia segue sendo uma tragédia no que se refere à situação dos presos- desaparecidos. Até 2006, ASFADDES tinha documentados 16.000 casos, e recentemente o Ministério Público calculou em 28.000 os casos. Mas, a entidade estima que o total pode ser de 50.000. É intolerável para a FEDEFAM que persista essa situação e se deve implementar medidas urgentes para terminar com a impunidade e a prática de desaparecimentos forçados na Colômbia.
2. Honduras, desde o golpe militar de junho passado tem-se produzido todo tipo de violações aos direitos humanos e já se contabiliza mais de uma centena de mortos. As defensoras e os defensores de direitos humanos correm perigo e nossas (os) companheiras (os) do Comitê de Familiares de Desaparecidos de Honduras (COFADEH) necessitam da nossa solidariedade.
3. No México, existem mais de 1.200 casos de desaparecimentos forçados e desde os anos de 1960 até hoje. Além do mais tem recrudescido a repressão contra familiares e defensores de direitos humanos, como Betty Cariño de Oaxaca e um defensor finlandês assassinados em abril de 2010 e de líderes indígenas de Chiapas em apenas uma semana, em maio de 2010. Continua sem se resolver a situação de centenas de mulheres sequestradas na cidade de Juarez.
4. No Chile, voltaram a ter posição de destaque os cúmplices da ditadura de Pinochet. Em Buenos Aires, foi eleito com 60% dos votos um prefeito que nomeou como Secretário de Educação um defensor da ditadura. No Brasil, há uma proposta de uma Comissão da Verdade que não atende a grande parte da sociedade brasileira.
5. Em nível internacional, é muito preocupante que não se coloque em vigor a Convenção de Proteção de Todas as Pessoas contra o desaparecimento forçado. Ainda faltam duas ratificações das vinte necessárias.
6. Apesar de suas promessas em relação aos direitos humanos, o presidente Barack Obama (USA) não tem cumprido com seu compromisso de campanha, como o fechamento de Guatánamo, e continuam as práticas de prisões secretas na chamada guerra global contra o terrorismo que na realidade é um outro nome para os desaparecimentos forçados de pessoas.

Enfim, enquanto os êxitos nos confortam e nos fortalecem, na luta da FEDEFAM, logo cumpriremos 30 anos em 2011, as preocupações que compartilhamos nesta mensagem constituem um desafio e um chamamento para redobrar esforços, renovar energias para seguirmos fiéis ao compromisso com os presos/desaparecidos da América Latina.

Memória, Verdade e Justiça pelos Presos/Desaparecidos da América Latina

HONDURAS

Graves Violações dos Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitou Honduras entre os dias 15 a 18 de maio, continuando com aquela efetuada em agosto de 2009 sobre o informe Honduras: Direitos Humanos e o Golpe de Estado. A delegação foi composta pelo presidente da CIDH, Felipe González, pelo primeiro vice-presidente, Paulo Sérgio Pinheiro, pelo secretario executivo, Santiago A. Canton; pela relatora especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Catalina Botero e membros da Secretaria Executiva.

A CIDH se preocupa com os atos de hostilidade contra juízes e juízas que participaram de atividades contra o golpe de Estado. A Comissão se reuniu com os membros da Associação de Juízes pela Democracia, que foram exonerados de seus cargos pela Corte Suprema de Justiça (CSJ). É inaceitável que as pessoas encarregadas de administrar a justiça e se opuseram ao golpe, estejam sendo acusadas e exoneradas por defender a democracia. Os integrantes da Comissão fazem um chamado urgente para reverter essa situação que afeta seriamente o estado de Direito.

A Comissão da Verdade e Conciliação (CVR) iniciou suas funções há poucos dias e se encontra em processo de elaborar seu regimento interno, plano de trabalho e metodologia. É fundamental que a CVR conte com recursos financeiros, pessoal e independência suficiente para realizar seu trabalho de maneira efetiva. A CIDH irá monitorar o trabalho da Comissão da Verdade e Conciliação.

A Comissão expressou sua profunda preocupação, pois persistem as graves violações de direitos humanos no contexto do golpe de Estado que ocorreu em Honduras em 28 de junho de 2009. Os avanços para o retorno da normalidade democrática têm sido inexpressivos.  A CIDH e a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão têm recebido informações sobre o assassinato de várias pessoas, entre elas de jornalistas e defensores dos direitos humanos.  A Comissão e a Relatoria Especial têm demonstrado profunda preocupação pela ausência de investigações efetivas que conduzam ao esclarecimento dos fatos e considera que as denúncias recebidas são contundentes em relação aos direitos humanos.

Finalmente, a Comissão Interamericana expressa que as violações de direitos humanos afetam de forma especial aqueles setores da população historicamente marginalizados e de maior vulnerabilidade, como as meninas e meninos, a comunidade LGTB, as mulheres e os povos indígenas.

 
URUGUAI

Sem Verdade e sem Justiça não haverá Conciliação

“Sem Verdade e sem Justiça não haverá Conciliação” foi o lema da 15ª marcha lembrando mais de 200 desaparecidos da ditadura civil-militar uruguaia realizada, no dia 18 de maio em Montevidéu.

Essa foi a primeira mobilização que se realizou após o fracassado plebiscito para anular a lei de caducidade em outubro de 2009, que não alcançou a maioria da vontade popular.

Milhares de pessoas, inclusive representantes do governo iniciaram a marcha a partir do monumento dos desaparecidos de Jackson y Rivera gritando palavras de ordem: “Sem Verdade e sem Justiça não haverá Conciliação”. Pelo caminho várias pessoas de todas as idades se somaram aos demais.
O silêncio e os semblantes sérios foram a tônica da jornada que há 15 anos se repete em busca de justiça.

Os coordenadores mencionavam os nomes dos desaparecidos e a multidão gritava: PRESENTE. O Hino Nacional do Uruguai foi cantado por milhares de vozes. Muitos se emocionaram, as lágrimas deslizavam pelos rostos de anciãos, homens, mulheres e jovens que se confraternizavam com abraços e sorrisos, entre aplausos fortes e prolongados, assim encerrando a marcha.

Os familiares dos opositores do regime militar exigem do governo a localização dos restos mortais de seus parentes e entendem que não havendo esclarecimentos sobre o paradeiro dos mesmos não poderá haver conciliação.

 
ARGENTINA

Presos no Centro Clandestino La Cueva Atirados ao Mar

Testemunhas confirmam, perante o juiz Pedro Frederico Hoof, que presos vivos eram amarrados, em seguida jogados ao mar, de aviões Albatroz da Marinha. Outros já mortos ensacados, também eram jogados nos vôos da morte. Tais episódios aconteceram durante o primeiro ano da última ditadura na Base Aérea de Mar del Plata. O velho radar situava-se na sede de La Cueva, centro clandestino do Grupo de Artilharia de Defesa Aérea 601 do Exército, comandado pelo coronel Alberto Barda, que foi condenado à prisão perpétua ordenada pelo Tribunal Oral Federal.

Os sobreviventes declararam que os interrogadores chegavam à Base ao entardecer e faziam o trabalho sujo durante a madrugada e que pertenciam ao serviço de inteligência do Exército, responsável pela repressão ilegal. Na base aérea havia cerca de duzentas pessoas, incluindo sessenta recrutas, a maioria do interior do país, declarou uma das testemunhas, na sede do Programa Nacional de Proteção à Testemunha. As testemunhas tiveram seus rostos e identidades preservadas e ao final de suas declarações foram aplaudidos pelos sobreviventes e familiares dos desaparecidos.

Uma das testemunhas declarou: “Numa noite chuvosa, a caminho de La Cueva, os verdugos pararam em um escritório de comunicação e entre um 'chimarrão e outro' mostraram uma serra elétrica que levavam em uma sacola. Não disseram nada sobre o uso desse material, e u não me animei em perguntar”.

Entrevistado por um jornalista do periódico Página/12, como se sentia após o interrogatório, um outro sobrevivente afirmou: “É uma sensação de alívio, é impossível viver toda a vida com essa cruz. Foram muitos anos sem falar, temos transtornos psicológicos, ninguém se preocupa conosco. Até hoje, nossas famílias não acreditavam no inferno que passamos, achavam que estávamos loucos”. Diziam: “Como vão atirar gente no mar?”

 dmartinez@pagina12.com.ar

COLÔMBIA

Ameaças à ASFADDES

A Associação de Familiares de Presos Desaparecidos da Colômbia (ASFADDES) denuncia a comunidade nacional e internacional os seguintes fatos

1. No último de 4 de junho, chegou  ao escritório de defensoria de Cali um panfleto assinado pelas Auto Defesas Unidas da Colômbia ameaçando diretamente a ASFADDES, assim como as defensorias do povo, organizações sociais, políticos, jornalistas, com o suposto argumento de que estas organizações escondem ideólogos do comunismo.

2. Durante mais de 25 anos ASFADDES tem sido objeto de provocações e ameaças, no sentido de calar a luta de amor e resistência pelos desaparecidos. Diversos membros da ASFADDES desapareceram durante esses anos: ANGEL JOSE QUINTERO e CLAUDIA PATRICIA MONSALVE, presos e desaparecidos em 6 de outubro de 2000, na cidade de Medelín; ALIRIO DE JESUS PEDRAZA BECERRA desaparecido em 14 de julho de 1990, em Bogotá e EDUARDO UMAÑA MENDONZA, assassinado em 18 de abril de 1990 em Bogotá. Esta situação tem se aprofundado desde o início de 2009 com uma série de ameaças contra a integridade pessoal e o patrimônio econômico de seus associados, em especial sua direção, por partes de grupos armados que se autodenominam de nova geração de Águias Negras, auto defesas gaitanistas e outros não identificados. Tais fatos têm sido denunciados perante a Procuradoria Geral da República.

3. Cabe ressaltar que em 15 de novembro de 2009, GLORIA LUZ GOMEZ CORTES, a coordenadora geral da ASFADDES, se encontrava na cidade de Barrancabermeja acompanhada por integrantes da organização internacional SWEFOR, na sede da União Sindical Operária (USO), quando um grupo de homens desconhecidos tentou ingressar no recinto da reunião com o intuito de atemorizar os participantes.

4. Em 2 de dezembro de 2009, GLORIA LUZ GOMEZ CORTES foi novamente  molestada em sua residência. Entre três e quatro horas da tarde, indivíduos chegaram de motocicleta, tiraram fotografias da casa da dirigente da entidade. Pouco tempo depois, seu filho que voltava para casa foi parado pelos homens da motocicleta e foi intimidado pelos mesmos.

 
ASFADDES tem Medias Provisionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos assassinatos, desaparecimentos forçados, ameaças e intimidações que tem sofrido a organização nestes vinte e cinco anos de luta. Atualmente, estão em curso várias denúncias perante a Procuradoria Geral da República pelas ameaças terroristas contra a associação.

ASFADDES solicita do Presidente da República, do Ministro do Interior e Justiça e da Chancelaria que garantam medidas de proteção aos integrantes e à direção da entidade dando cumprimento às diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ exige das autoridades competentes a garantia de vida e a integridade de todos os militantes da ASFADDES. Também exigimos que os órgãos de justiça da Colômbia investiguem e responsabilizem os responsáveis pelos acontecimentos relatados e que tais fatos não se repitam e que os familiares dos desaparecidos possam exercer o legitimo direito de exigir resposta sobre a localização de seu paradeiro e dignificar a memória de seus entes queridos.

ENVIEM SUAS MENSAGENS DE SOLIDARIEDADE PARA:
Direção Nacional Asfaddes
Área de Comunicação
www.asfaddes.org

BOLÍVIA

Carlos Pronzato

Golpea el suelo americano
Com tu pie pré-colombino
Asesta com el filo
De tu grito
El último rincón
De la paciencia

Revela tus sonidos
Tu belleza
Tu color de viento
Y de metralla
El instante em que tu corazón
Se abalance
Sobre el genocida yanquee
Com la pólvora final
De la batalla

Bolívia
Es um faro enarbolado
Em esta desolada latitud
De sombras
Que no cesa de decirnos:
Avanzemos!

Aunque tal vez
No se llegue nunca
A ningún lado
Mas allá del corazón de cada uno
– el final del resplandor del faro boliviano