Lei de Anistia

Com todo esse burburinho sobre a revisão da Lei de Anistia prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, um discurso tem sido frequente.
Que se deva apurar os crimes cometidos de ambos os lados durante o regime militar, tanto dos militantes de esquerda quanto das forças de repressão. O que a primeira vista pode parecer uma posição de aparente equilíbrio, traz na verdade um conceito reacionário, de que a resistência armada a um regime de exceção seja vista como crime (criminalização).

Não nos esqueçamos de que os militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura militar no Brasil já tiveram punição suficiente. Foram presos, cassados, implacavelmente torturados, executados, desaparecidos. Já seus carrascos, sem nenhum arranhão, escaparam tranquilos da Justiça, indo se refugiar nos braços da Lei de Anistia, inclusive reverenciados pelos seus atuais colegas de farda nos clubes militares da vida.

Levar ao banco dos réus ex-militantes que pegaram em armas para enfrentar fascistas no Brasil seria tão absurdo quanto julgar os partisans pelos atentados cometidos contra militares alemães durante a ocupação da França na Segunda Guerra Mundial. É confundir, maliciosamente, vítimas com algozes… mais uma vez.

Por isso, meus caros internautas, eu lhes trago este checklist, para que possam imprimir em papel cartão, num tamanho que caiba no bolso ou dentro da carteira. Quando o assunto for revisão da Lei de Anistia e alguém lhe disser que “ambos os lados devam ser punidos”, mostre essa charge, só como um lembrete de mais essa verdade inconveniente.

 Carlos Latuff 
Link para o vídeo que fiz em frente ao Clube Militar em agosto de 2008:
http://www.youtube.com/watch?v=N8dPt31ML44
(via e-mail)

Estudante engajada na luta pelos direitos humanos

Companheiros:

Sou estudante do 5º período de Jornalismo da UFF e tenho, desde pequena, grande vontade de trabalhar pelos Direitos Humanos. A razão para isso ultrapassa o desejo solidário e permeia minha história pessoal, envolvendo a minha família. Meu avô, Hilário Neves de Moraes, foi funcionário das Docas do Rio, sindicalista e militante do Partido Comunista Brasileiro desde a Era Vargas, sendo preso inúmeras vezes (segundo ele, 39 vezes), entre Estado Novo e Ditadura Militar. Cresci ouvindo falar das torturas, prisões e momentos difíceis aos quais meus avós, tios e mãe foram submetidos. Tudo isto gerou um sentimento de revolta em mim e um "saudosismo" do que eu não vivi. A sede de Justiça parece que se perpetra entre os anos e as gerações e sinto que meu avô ainda vive em meu coração, como se falasse ao meu ouvido: "Aninha, segue este caminho...".

Acredito que não por coincidência, ingressei na UFF cursando Ciências Sociais e pude compreender um pouco melhor tais dilemas políticos e sociais, mas o gosto pela comunicação e a minha crença no Jornalismo como instrumento de transformação social (se levado a sério, evidentemente), me fez atravessar a Cantareira e migrar para o Iacs. Desde então, os estudos em Comunicação só me fizeram mergulhar ainda mais na memória dos anos de chumbo: participei de um projeto de Extensão intitulado "Afasta de Mim este Cale-se", coordenado pelo professor João Batista, cujo objetivo é resgatar histórias do período. Pude conhecer pessoas de destaque na luta pelos Direitos Humanos; um incentivo a mais para o meu intento. No final do ano passado, minha turma organizou a Primeira Semana de Comunicação da UFF, e um dos convidados era Janio de Freitas, grande jornalista com quem pude conversar e contar a história do meu avô. Confessei-lhe meu interesse no ramo e recebi como resposta: "Não desista, pois o futuro está nas mãos de vocês, estudantes. Fale com a Cecília, vá para o Grupo Tortura Nunca Mais sim."

E aqui estou, pedindo para trabalhar como voluntária no Grupo, porque acho que não viemos ao mundo para outra coisa senão contribuir para uma sociedade mais justa, humanitária, em que existam cidadãos cientes de sua condição social e prontos para transformá-la.

Segue abaixo o meu currículo. Aguardo retorno. Obrigada! Admiro muito o trabalho de vocês (...)

Ana Leticia de Moraes Ribeiro
(via e-mail)

Plano Nacional de Direitos Humanos

Olá, companheiros,

Sou aluno da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e faço parte do grêmio estudantil desta instituição. Nós estamos desenvolvendo um jornal mensal que é distribuído para os alunos da escola. Contamos inclusive com a participação de Carlos Latuff que colabora com charges para cada edição; na edição do mês de março, nós pretendíamos escrever uma matéria sobre o PNDH. Numa conversa com o Latuff, ele comentou que o GTNM/RJ poderia nos ajudar com esse tema e nos passou o e-mail. Então, nós gostaríamos de saber se podem colaborar com nosso jornal de alguma forma, seja com entrevista, com uma conversa para esclarecer algumas dúvidas, enfim, qualquer ajuda é válida. Grato

Jorge Luis, do Grêmio Politécnico
(via e-mail)

Intolerância Religiosa

Olá, Boa tarde,

Em visita ao site do Grupo Tortura Nunca Mais, consegui esse email. Gostaria de pedir mais informações sobre Casos de Intolerância Religiosa, pois sou universitária do curso de Direito em Cuiabá e quero desenvolver a minha monografia sobre esse tema porque também sou candomblesista e convivo com esse preconceito.
Se possível gostaria também de indicações bibliográficas para a pesquisa! Obrigada.

Iandra Morais
(via e-mail)

Arquivos da Ditadura

Peço um esclarecimento sobre uma dúvida que exponho após a notícia abaixo:

“Brasil entregará documentos da ditadura a programa da Unesco.
Brasília, 27 fev (EFE) – O secretário de Direitos Humanos do Brasil, Paulo Vannuchi, oferecerá na quarta-feira à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma série de documentos da última ditadura militar brasileira, a fim de integrá-los ao programa Memória do Mundo dessa instituição.
Segundo informou hoje à "Agência Brasil", a intenção é doar cópias de 220 mil páginas microfilmadas dos arquivos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), que foi um dos principais organismos de inteligência da ditadura entre 1964 e 1985.
Vannuchi se reunirá na quarta-feira em Paris com autoridades da Unesco, que desde 1992 organiza o programa Memórias do Mundo, com objetivo de preservar o patrimônio histórico documentário dos países-membros da ONU.
A documentação que será entregue pelo Brasil se refere às operações de repressão realizadas por agentes do SNI nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
O diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, disse à "Agência Brasil" que, ao incorporar os documentos do Brasil, o programa da Unesco contará com maiores informações sobre o ocorrido na América do Sul nos anos 70, quando vários países da região estiveram sob sangrentos regimes militares.
Segundo Antunes da Silva, o programa Memórias do Mundo já conta com documentação de direitos humanos da Argentina, Chile e Paraguai. EFE”

Minha dúvida:
Se os arquivos do extinto SNI, hoje ABIN, da última ditadura serão entregues ao programa da ONU, que documentos federais, fora os da Guerra do Paraguai e outros conflitos do Império mais antigos, que os Comandos Militares teimam em esconder, ainda, da ditadura, que estão em poder dos militares?
Aguardo pacientemente a resposta, para quando for possível.
Respeitosa e gentilmente.

Fábio Machado de Freitas
(via e-mail)

Voluntário para o GTNM

Olá companheiros do Grupo Tortura Nunca Mais,

Meu nome é Jeizon Lopes. Já há algum tempo que acompanho o trabalho de vocês. Admiro-me muito com o esforço na defesa dos Direitos Humanos. Trabalho em Brasília, como Consultor Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (concursado, bom frisar), atuando na área de direitos sociais, direitos humanos e direitos das minorias.
Além disso, sou advogado. Estou mandando este e-mail apenas como primeiro contato e me voluntariando para ajudar, já que uma pessoa aqui em Brasília, acredito, poderia ajudar a instrumentalizar os trabalhos da ONG.