Cesare Battisti – Arte pela Liberdade

O meu nome é Amparo, tomei a liberdade de escrever-lhes para pedir que dêem uma mão na luta que estamos travando pela liberdade, justiça e respeito à soberania do Brasil, que estão em xeque no Caso Battisti, além do destino e, provavelmente, da vida de um óbvio perseguido político, escritor.

Todos os que lutam hoje para evitar sua extradição, constatam a dimensão simbólica da batalha que está sendo travada no cenário dos Poderes. Daí considerarmos extremamente importante que os expoentes do mundo cultural dêem uma contribuição pessoal, assumindo o compromisso de derrubarem com sua arte a mesquinhez sem fim dessa vingança que só sabe destruir, para que o desfecho deste melancólico episódio seja a vitória dos mais dignos e belos valores de humanidade.

Cabe-lhes fazer com que, no Brasil todo, as vozes se juntem para pedir que não se retroceda aos períodos negros de intolerância e perseguições políticas, ainda tão vivos na nossa memória. Por isso, assumi a tarefa de fazer contato com vocês para lhes pedir ajuda nessa luta.

Achamos que seria fundamental podermos contar com cartas e outras formas de tomada de posição (inclusive intervenções artísticas), direcionadas aos membros do STF, ao Presidente e Lula e ao povo brasileiro. Pedimos-lhes também, se possível, que nos facilitem o acesso a outros artistas e intelectuais que poderiam dar sua contribuição nessa luta pela Liberdade de todos, como José Saramago, Gilberto Gil, Chico Cesar, Walter Salles etc.

Temos pouco tempo para determos a máquina infernal, então lhes pedimos que respondam o mais rapidamente possível.

Agradecemos desde já a sua ajuda nesta luta em nome da dignidade, pela liberdade e justiça.

Amparo Ibañez
(Via Email)

Obs. 1 – Sabemos que vocês já conhecem o caso, mas há muita informação que a mídia está sonegando ao público. O "outro lado" já não encontra expressão nos veículos da grande imprensa, mas está amplamente difundido na internet. Recomendamos, neste sentido, nosso site www.cesarelivre.org/

Obs. 2 – A carta seguinte foi assinada e entregue para o STF.
(http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/4914)

“LIBERDADE PARA BATTISTI

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente do Supremo Tribunal, Sr. Ministro da Justiça

Nós, abaixo-assinados, pedimos-lhes solenemente que não extraditem Cesare Battisti, que lhe ofereçam o refúgio político humanitário e que lhe permitam viver no seu país, como ele disse desejar.

A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23/01/2009, de atribuir-lhe o refúgio político humanitário, honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas, sobretudo, pelo seu alcance universal -- até porque, como sublinhou a ONU, existe um real perigo de que se esvazie a instituição do refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua a fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender-se que, além do caso Cesare Battisti (que não é unico), é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o caráter democrático ou não da Itália. É indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de organizações reconhecidas em nível internacional, relativas à tortura, bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e desrespeito das regras do Direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia Internacional referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, além da prestação de cuidados médicos insuficientes aos detidos.

Até hoje, no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca: as autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos.

Os anos de chumbo, na Itália, inscrevem-se num contexto internacional em que, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os sucessivos golpes de estado fomentados pelos Estados Unidos para extirpar os movimentos que prejudicavam os seus interesses seriam apoiados pelos países da Otan e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes foram então erigidos em método de governo. A Europa não escapou a este processo; e a Itália, sem dúvida, menos ainda que os outros países.

Aí está porque é necessário recordarmos que, precisamente estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomaram corpo naquele país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo Loja P2, os círculos fascistas e os serviços de informação italianos. Piazza Fontana (1969 – 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974 – 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980 – 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis desse período, mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, o tribunal supremo italiano revelou a existência de uma vasta associação subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-fascistas dissolvidos, como Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi e Marco Ballan; e, por outra parte, Licio Gelli (chefe do grupo Loja P2), Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmont.

É nesse contexto que mais de 400 organizações estruturaram-se para lutar contra o fascismo; e que dezenas de milhares de italianos foram às ruas e atacaram tais milícias. Milhares de opositores do fascismo foram condenados a séculos de prisão.

Sustentar-se hoje que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade. Ou, mais precisamente, um disfarce da História, que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje, o risco fascista persiste na Itália.

A recaída no fascismo ameaça a Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou-se a um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte; e, na Aliança Nacional, retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). A página mussolineana está longe de ser página virada.

As últimas leis votadas pela Itália são também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu caráter racista e xenófobo, bem como ao descumprimento de suas obrigações internacionais (vide o relatório da Anistia Internacional de 2009 e os comunicados de imprensa de 07.05.09 e 03.07.09, dentre outros).

Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura e violação da dignidade humana que continuam a pesar sobre o sistema carcerário italiano. Ainda em julho de 2009, a Itália voltou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes. Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti e sua condução às prisões italianas colocariam em efetivo perigo a sua integridade física e psicológica.

Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação vingativa da qual é objeto revela-se igualmente política. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o refúgio político humanitário político que lhe foi outorgado em janeiro de 2009.

O seu país faz, doravante, parte de um continente no qual a esperança renasce. São nações que, afirmando a sua independência, libertaram-se das tutelas estrangeiras.

Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti, o que seria uma reincidência na terrível decisão do governo que entregou Olga Benário, companheira de Luiz Carlos Prestes, à Alemanha nazista.

Estamos certos que reafirmarão a independência do seu país e sua adesão aos ideais de liberdade e de justiça. Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

agosto/2009

Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti battistilibre@yahoo.fr”

Nomes de logradouros públicos

Como os nomes das ruas e praças bem como de todos os logradouros públicos testemunham a história, os valores, os ideais e os projetos de uma coletividade, julgo que duas informações merecem ser divulgadas no espaço democrático que deve ser o da academia.

A primeira é publicada num jornal (26/8) de Campinas: "A Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332) — cujo trecho em Campinas é mais conhecido como Tapetão — poderá passar a se chamar Zeferino Vaz, o ex-reitor da Unicamp. A troca está sendo proposta pelo deputado estadual Milton Flávio (PSDB), um incomodado com homenagens em logradouros públicos a integrantes do antigo regime militar. Ocorre que o general que batiza a estrada foi chefe do poderoso Centro de Informações do Exército nos anos 60 e 70. Mais que isso. Segundo o jornalista Elio Gaspari, no livro A Ditadura Derrotada, que reconstitui com maestria a história da ditadura no Brasil, o general Milton Tavares, o Miltinho — para muitos, o Milton Caveirinha —, foi o idealizador da política de eliminação física dos oponentes armados do regime. (...)

Segunda informação:
"Desde o fim da tarde do dia 24/8, São Carlos (e todo o país!) livrou-se da ignominiosa homenagem que uma das ruas dessa cidade paulista – a menos de 1 km. da entrada da UFSCar – prestava ao facínora Sérgio Paranhos Fleury, delegado-torturador e "herói" da ditadura militar. Ao ser rebatizada com o nome de Dom Hélder Câmara – o "cardeal vermelho" na denominação dos militares e setores civis –, a cidade de São Carlos manifesta sua solidariedade e reconhecimento à luta de todos aqueles (brasileiros e estrangeiros) que foram presos, sofreram torturas e morreram em defesa da redemocratização do país durante o período de 1964-1985".

Saudações,

Caio Toledo – Professor da UNICAMP
(Via e-mail)

Sr. ou Você, Policial!

O relato que inicio representa hoje o retrato de uma situação que muitos outros cidadãos passam e passarão, só que por sorte ou casualidade estou vivo para contar.

Na noite de sábado dia 01/08, aproximadamente ás 22:30h fui deixar uma amiga em casa, na volta de um cinema (Shopping São Gonçalo) e quando aguardava que ela descesse do carro, na esquina de sua casa nas proximidades de Itaboraí, percebi a presença de uma viatura policial que abordava o veículo para averiguação. Acendi a luz interna do veículo, abri a porta do carro e desci dando "Boa Noite" ao policial, que aos gritos disse que eu demorei muito a sair do carro. Não concordo, pois desembarquei tão logo percebi a presença policial e tentei argumentar que talvez pelo veículo ter insulfilm e pelo rádio estar ligado, a minha percepção pode ter sido dificultada. Pois bem, mas uma vez em vão, embora afirme que não demorei.

Sou negro, servidor público, estudante universitário da UFF e extremamente calmo, fato este que pode ser comprovado por quem me conhece; não sou santo, mas esse é exatamente o meu perfil.

Vou relatar alguns fatos que na minha concepção tornaram esta abordagem um "filme de terror":

• Alterações de voz, tratamento aos gritos;

• Um dos policiais ao ouvir que eu tratava um dos policiais por "você",ao invés de sr., veio na minha direção a ponto de me agredir, o que não aconteceu, pois percebi a gravidade da situação. ("Sr. Policial, você e Sr. são pronomes de tratamento segundo a "Norma Geral da Língua Portuguesa", que nenhum momento cita "você" como termo ofensivo ou pejorativo, já que trato meus parentes, colegas e chefe por este pronome, e também não sou militar.)

• Um dos policiais disse que pessoas como eu atrapalhavam a P.M. e que tomara que eu não precisasse da P.M. do DPO de Itaboraí, nº da viatura 543725, e que o mesmo tratamento não seria dado aos dois demais presentes que poderiam recorrer o quanto quisessem, fato este ratificado com um aperto de mãos.

• O P.M. ao passar por rádio a informação, disse que estava tendo um probleminha e que o cidadão estava querendo ser tratado com flores (Sr. Policial, não quero que a policia trate bandidos com flores e nem tão pouco cidadãos de bem com chumbo, vide casos do menino João Roberto da Tijuca e da Engenheira Patricia Franco na Barra da Tijuca).

Minha conclusão é que a policia é mal preparada, sobretudo na abordagem. Por sorte estou vivo e se nada for feito, tragédias como estas e tantas outras vão continuar acontecendo.

Atenciosamente,
Julio Borges
(Via e-mail)

Simpósio na UERJ

Boa tarde,

Ontem assisti na UERJ a palestra da professora Cecília Coimbra, e adorei. Estou entrando em contato porque gostaria de saber se vocês têm algum tipo de trabalho voluntário, pois gostaria de participar.
Gostaria também de parabenizá-los pela luta!

Atenciosamente,

Juliana Felix
(Via e-mail)

Exército brasileiro suspende a pensão da viúva do Major Cerveira

Pois é, em função da não punição por seus crimes de lesa humanidade os golpistas de 64 e seus filhotes continuam perseguindo suas vítimas. Quero denunciar que o Exército suspendeu a pensão da minha mãe de 77 anos. Pensão que ela tem direito, não é um favor, meu pai descontou para que ela tivesse esse benefício durante toda sua carreira militar. Mesmo assim suspenderam a pensão fazendo com que minha mãe passe por constrangimentos, como cheques devolvidos e o não pagamento do seu seguro saúde. Num momento bem difícil quando ela está com uma grave peneumonia. Ela não utiliza o HCE (Hospital Central do Exército) mas, desconta todos os meses por esse benefício. Mas nunca utilizou, porque lá encontra filhos e até alguns de seus torturadores e assassinos de seu marido. A última vez que estive lá com ela, tive que falar com o Diretor (Coronel Melo) e mesmo assim de nada adiantou. O tratamento foi quase um deboche.

Minha mãe continua sendo punida de forma violenta pelo crime de ser a viúva do meu pai. E, também por ser minha mãe. Porque tenho uma atividade política que se intensificou com o golpe de Honduras, quando passei a prestar toda minha solidariedade e ajuda à RESISTÊNCIA hondurenha contra o golpe. E, também porque defendi uma tese de doutorado na USP sobre a Operação Condor. Isso é uma covardia sem tamanho. Ela não tem sequer um túmulo para chorar por seu marido, nunca devolveram o corpo do meu pai. Ela não pediu nenhuma indenização milionária e ainda sempre ajudou alguns familiares de desaparecidos que ficaram sem nada. Com essa pensão ela ajuda alguns ex-companheiros.

Eu acuso a omissão da sociedade brasileira contra os crimes cometidos contra as viúvas do Major Cerveira e do Capitão Lamarca pelo simples fato de seus maridos terem cumprido o juramento de honra de todo militar que é o de defender a Constituição e a Democracia.

Se todo esse transtorno levar minha mãe a morte quem pagará por mais esse crime contra nossa família? Isso não acaba nunca não é porque somos revanchistas é porque eles, os criminosos é que são revanchistas. está havendo uma inversão de valores, TRAIDORES foram os que deram o golpe, mataram, torturaram mulheres e crianças. Mas, quem continua sofrendo punição são as vítimas.

Drª Neusah Cerveira
(Via e-mail)

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(Recebemos a mensagem abaixo, do Sr. Carlos Philipe Barbosa Polato que solicita a
publicação de sua retratação por uma anterior crítica feita ao governador de São Paulo.)

Retratação Pública

Reproduzo carta enviada ao Governador do Estado de São Paulo, retratando-me de críticas feitas a sua política de Estado. Solicito que a mesma seja publicada em seu jornal eletrônico. Grato

“Belo Horizonte , 08/08/2009

Ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo,
Eu, Carlos Philipe Barbosa Polato, cidadão brasileiro venho de público retratar-me com Vossa Excelência pelas críticas quanto à condução pública das políticas frente à greve na USP, visto que desconheço assuntos de Estado e não tenho embasamento para tais afirmações".

Atenciosamente,