O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ) foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos tornando-se, através das lutas em defesa dos direitos humanos em que tem participado e desenvolvido, uma referência importante no cenário nacional. Considerando que o regime ditatorial contribuiu decisivamente para o esgarçamento e a deterioração de valores éticos, o GTNM/RJ constituiu-se em um importante centro de referência sobre a memória do período da ditadura civil-militar. Desta maneira, tem assumido um claro compromisso na luta pelos direitos humanos, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos, pela memória histórica daquele período, pelo afastamento imediato de cargos públicos das pessoas envolvidas com a tortura, pela formação de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta contra o esquecimento e o silenciamento dos crimes de ontem e de hoje.
HistóriaAlgumas conquistas, ao longo destes mais de 28 anos, têm sido alcançadas: torturadores foram afastados de cargos públicos, profissionais de saúde nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo que colaboraram com práticas de tortura, como médicos que emitiram laudos falsos, tiveram seus registros cassados e foram impedidos de exercer suas atividades profissionais.
Sistematicamente, a entidade tem denunciado antigos e novos casos de tortura, exigindo responsabilização para aqueles que violam os direitos humanos, através de notas na mídia, entrevistas, atos públicos, seminários e outras atividades.
Na linha de valorização das experiências de luta, o GTNM/RJ tem sensibilizado governos e comunidades ao homenagear pessoas mortas sob tortura e desaparecidos políticos através da inauguração de ruas e escolas públicas com seus nomes. Promove anualmente, há 25 anos, a cerimônia de entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência homenageando pessoas e entidades que se destacaram na luta em prol dos direitos humanos no Brasil e no exterior.
Participação do GTNM/RJ no XVII Congresso da FEDEFAM – Federação Latino-Americana de Associações de Familiares de Presos e Desaparecidos, em 2003
Na perspectiva de formação de uma postura crítica de defesa intransigente dos direitos da vida, o GTNM/RJ tem participado de encontros nacionais e internacionais junto a estudantes, trabalhadores, profissionais de saúde, de educação e de direito apontando sempre em direção à construção de uma rede social que contribua para romper definitivamente com as práticas de violência e criminalização.
O GTNM/RJ promove encontros semanais em sua sede, a cada segunda-feira, às 19 horas, possui cerca de 100 membros filiados, mantém um site e um espaço no facebook em que veicula informações, denúncias e suas opiniões sobre acontecimentos nacionais.
Os principais objetivos do movimento são:
Para sua manutenção, recebe doações de pessoas que querem contribuir para a realização desses objetivos. É um movimento suprapartidário, independente e autônomo, não recebendo financiamento de governos nem de partidos políticos.
Participação do GTNM/RJ no Escracho em frente ao prédio do DOPS do Rio de Janeiro, em 2012, organizado pelo Movimento Articulação
O GTNM/RJ tem assumido cada vez mais um papel importante na sociedade, devido à sua ação permanente em defesa dos direitos humanos e pela memória histórica do período ditatorial. A edição de 1997 do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro do Centro de Pesquisa e Documentação e da Fundação Getúlio Vargas traz um verbete sobre o movimento.
Presente na imprensa em entrevistas e declarações, apoiando entidades de defesa dos direitos de cidadania, promovendo eventos sobre a história recente de nosso país, participando de simpósios e congressos de direitos humanos, o GTNM/RJ tem conquistado reconhecimento e solidariedade de um número cada vez maior de pessoas, grupos e organizações nacionais e internacionais. É filiado ao SOS Torture (Genebra); à FEDEFAN – Latin America Federation of Arrested and Disappeared People Relatives – (Caracas, Venezuela); à Sociedade Internacional para Saúde e Direitos Humanos – International Society for Health and Human Rights; à Red Latinoamericana y del Caribe de Instituciones de la Salud contra la Tortura, la Impunidad y otras Violaciones a los Derechos Humanos; e ao IRCT (Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Torturas da Dinamarca).
Participação do GTNM/RJ na passeata do Rio+20, em junho de 2012
Assim, as ações do GTNM/RJ têm se apoiado na premissa de que, com a apropriação de nossa história recente, estaremos mais capacitados para fazer frente às práticas de violações de direitos humanos que se apresentam na atualidade do panorama nacional, como efeitos da não responsabilização. Essas ações têm como imperativo ético denunciar o que ocorreu nas prisões durante a ditadura civil-militar e o que ocorre na atualidade, como efeitos da preservação dos métodos e das práticas autoritárias e arbitrárias, para que, algum dia, todos possamos dizer “Nunca Mais” à tortura e à criminalização.
