Cláudio Nascimento entra com ação contra ministro do Superior Tribunal Militar

O Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, deu entrada hoje, 19 de maio, com ação de indenização por danos morais contra Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Ministro do Superior Tribunal Militar. Nascimento se sentiu ofendido em sua honra moral após Nonato, General do Exército, declarar em fevereiro de 2010 que homossexuais não podem ingressar nas forças armadas.

“As declarações, amplamente repercutidas na mídia, são homofóbicas. Ofendem, humilham e diminuem a comunidade LGBT, especialmente os gays. Senti-me ridicularizado como cidadão após o General emitir sua opinião de que gays não podem servir o país em que vivem. Sou homossexual e tenho 21 anos de minha militância LGBT. Não posso me omitir, me calar diante de uma atrocidade dessas”, desabafou Nascimento.

A ação é conduzida pela Ferraz & Souza Advogados Associados.

Declarações de Raymundo Nonato de Cerqueira Filho:

- “SOLDADOS NÃO OBEDECEM A COMANDANTES HOMOSSEXUAIS.”

- “MILITARES HOMOSSEXUAIS NÃO TERIAM CONDIÇÕES DE COMANDAR TROPAS.”

- “A TROPA NÃO OBEDECE INDIVÍDUOS DESSE TIPO.”

- “NÃO É QUE O INDIVÍDUO SEJA CRIMINOSO, MAS É O TIPO DE ATIVIDADE. SE ELE É ASSIM, TALVEZ TENHA OUTRO RAMO DE ATIVIDADE QUE ELE POSSA DESEMPENHAR.”
- “AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS FORÇAS ARMADAS NÃO SÃO ADEQUADAS A HOMOSSEXUAIS.”

- “A VIDA MILITAR REVESTE-SE DE DETERMINADAS CARACTERÍSTICAS, INCLUSIVE EM COMBATE, QUE PODE NÃO SE AJUSTAR AO COMPORTAMENTO DESSES INDIVÍDUOS.”

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Publicado em: 25/05/2010