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    Campanha Parcerias Solidárias ao GTNM/RJ 
Desde sua criação o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações que,
a cada ano, se tornam menores e do trabalho de seus militantes. Infelizmente, atualmente encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil.
    Irmã Dorothy recebe prêmio póstumo da ONU  
A religiosa norte-americana Dorothy Stang recebeu, a título póstumo, o Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas


    Rede Latino-Americana
Boletins e declarações da Rede Latino-Americana e do Caribe de Instituições de Saúde contra a Tortura, a Impunidade e outras Violações aos Direitos Humanos
 
» Catador é Torturado por Policiais Militares
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi informado pelo Tribunal Popular que, no dia 03 de
dezembro de 2008, o catador Daniel Ferreira Barbosa, associado da ACOP – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis,estava reciclando o seu carrinho de papel em frente ao
galpão da ACOP, Jardim América, Goiânia, quando foi abordado pela viatura n.o. 3562 da polícia
militar por volta das 14 horas.
» Representação contra o torturador Marcelo Paixão
Foi protocolada no dia 03 de dezembro de 2008, na Procuradoria-Geral da República, uma representação assinada por nove deputados federais contra Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército de Minas Gerais e torturador confesso
» Acervo sobre Ditadura Militar
O Instituto de Medicina Social (IMS) está recebendo doações e empréstimos de fotografias, jornais, cartazes e panfletos de ex-alunos, professores e funcionários que freqüentaram a UERJ entre os anos de 1968 e 1979. O material iconográfico coletado será exposto na Galeria Gustavo Schnoor, no Centro Cultural, em dezembro, e passará a integrar os acervos de memória institucional da universidade.


» Apoio ao Dr. Marlon Weichert e Dra. Eugênia Fávero
Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos e representantes de entidades de direitos humanos, manifestamos nosso irrestrito apoio aos Procuradores da República, Dr, Marlon Weichert e Dra. Eugênia Fávero, pelo corajoso trabalho em defesa da verdade e da justiça, ao defender a sociedade brasileira contra a impunidade e pela responsabilização dos que praticam e praticaram atos de violação dos direitos humanos.
» AGU mais uma vez impede o direito à Verdade e à Justiça
No último dia 14 de outubro, a Advocacia Geral da União – AGU, instituição em que o diretor é da livre escolha do Presidente da República, apresentou uma contestação à 8ª Vara Federal Civil de São Paulo, assumindo a defesa dos coronéis de reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel. Ambos são protagonistas de uma ação pública ajuizada pelos Procuradores da República do Estado de São Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichert, pela tortura e morte de pelo menos sessenta e quatro presos políticos, entre 1970 e 1976, no DOI-CODI/SP, época em que esses coronéis chefiavam aquele centro de torturas.

Não é a primeira vez que a AGU entra em cena para tentar impedir o direito à Verdade e à Justiça. Em 27 de agosto de 2003, o então Advogado Geral da União, Dr. Álvaro Ribeiro da Costa, apresentou ao tribunal Regional Federal de Brasília a apelação parcial contra a sentença da Juíza da 1ª Vara Federal condenando a União a fornecer informações militares de todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia. Além de informar onde estão sepultados os restos mortais dos opositores políticos o governo federal deveria intimar a prestar depoimento todos os agentes militares ainda vivos que tenham participado de quaisquer das operações, independente dos cargos ocupados
» Condenação do GTNM/RJ: Dificuldades na Comprovação dos Crimes de Tortura
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos. O processo encontra-se em fase de execução de sentença.
A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.
O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados.
Este processo traz à reflexão algumas questões que cercam os casos de denúncias de violência perpetrada por policiais em serviço. Sabe-se que, em muitos casos, as investigações são feitas pela própria instituição a que pertencem os policiais suspeitos da prática dos atos de violência. Em alguns casos, a investigação fica a cargo de colegas que mantêm convívio diário com os policiais suspeitos. Surgem, então, dúvidas quanto à isenção na apuração desses fatos.
» Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram.
A divulgação de fotos provenientes de “investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação” conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos.
Este site foi refor-
mulado com o apoio financeiro
da Comissão Européia. O conteúdo do mesmo é de responsabilidade exclusiva do GTNM/RJ e em nenhum caso deverá considerar-se que reflete os pontos de vista da Comissão Européia.
 
Tortura: Suprema Decisão
Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia - promulgada em 1979, em pleno regime militar -, considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-pre...
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Dayse Dudley - 04/11/2008
Ditadura
Jornal Folha de São Paulo
30 de outubro de 2008

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Ditadura
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