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Projeto Clínico-Jurídico do GTNM/RJ
Sumário
A Equipe Clínico-Grupal Tortura Nunca Mais, desde 1991, vem desenvolvendo um trabalho – de assistência clínica-médico-psicológica, de reabilitação física e social e, posteriormente, de apoio jurídico – gratuito e voltado para as pessoas atingidas pela violência do Estado, com apoio anual do Fundo das Nações Unidas para a Tortura recebendo, em anos posteriores, apoio da Comissão Européia, da Anistia Internacional Sueca e da Fundação OAK.
A Equipe Jurídica Tortura Nunca Mais, desde 2001, atende de forma sistematizada os atingidos pela violência do Estado, numa perspectiva de construção de apoio integral, unindo-se à atuação da Equipe Clínico-Grupal. Presta assessoria jurídica aos que se dispõe a responsabilizar o Estado pelas violações do passado e da atualidade, orienta os interessados na elaboração de processos de reparação perante a Comissão de Anistia e defende o GTNM/RJ quando das tentativas de intimidação feitas por ex-torturadores que a entidade tem denunciado.
Inscrição no Projeto Clínico-Jurídico TNM/RJ
Tem direito à assistência do Projeto Clínico-Jurídico as pessoas que, comprovadamente, passaram por situações de violência e/ou tortura perpetradas por agentes do Estado e os seus familiares. Seus familiares também têm o mesmo direito.
Para serem atendidos pela Equipe Clínico-Grupal e pela Equipe Jurídica os interessados deverão inscrever-se na sede do GTNM/RJ (Rua General Polidoro 238, sobreloja), às segundas-feiras, às 19,00 hs, quando é realizada a reunião semanal do GTNM/RJ.
Informações serão prestadas pelos telefones (21) 2286-8762 ou (21) 2538-0428.
A Equipe Jurídica está de plantão nas quartas-feiras, entre 10 e 13 horas, na sede do GTNM-RJ.
Histórico do Projeto Clínico-Jurídico TNM-RJ
O GTNM/RJ, desde sua fundação, preocupou-se com a saúde emocional de seus membros associados bem como das pessoas que participavam de algumas de suas atividades. Nos primeiros momentos, em situações emergenciais, a diretoria do GTNM/RJ buscou apoio de instituições e de profissionais sensíveis ao tema dos direitos humanos e conhecedores de sua ligação com a saúde mental. Porém, a situação dos Serviços de Saúde Pública não era favorável: o desinvestimento de recursos no setor ocasionava uma franca deterioração na qualidade desses serviços. Por outro lado, a recente experiência da ditadura militar marcou a formação de toda uma geração de profissionais, orientados em uma perspectiva clínica dissociada dos componentes político-sociais e éticos.
Assim, alguns profissionais envolvidos na luta pelos direitos humanos, a pedido da diretoria do GTNM/RJ, elaboraram um Projeto de apoio médico-psicológico para atender aqueles militantes que foram torturados, bem como os familiares de mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura. Esta iniciativa recebeu, pela primeira vez em 1991, o apoio financeiro do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura – FVNUVT, do qual o Brasil é também signatário.
Nos anos de 1996 e 1997 o Projeto recebeu suporte financeiro da Comissão Européia, o que permitiu a ampliação da assistência clínica para um número maior de pacientes e a oferta de novas modalidades terapêuticas. Esta expansão do Projeto possibilitou então a inserção de outro segmento: os afetados pela violência do Estado, hoje.
Ao longo destes anos de trabalho, a equipe clínico-grupal tem se dedicado a pensar e intervir sobre os fenômenos contemporâneos da violação dos direitos humanos. A tecnologia da violência de Estado sofreu alterações no Brasil, sem perder várias características presentes nos anos da ditadura, instalada pelo golpe militar de 1964 e vigente até 1985. O desafio contemporâneo é o de encontrar formas de ação clínico-política, considerando os atuais atingidos pela violência institucional: pobres, moradores das periferias e favelas e presidiários. Assim, em 2000, criou um dispositivo especial, as oficinas de Saúde Mental e Direitos Humanos, ou oficinas Clínica e Política, para, junto a profissionais de saúde e de programas sócio educativos – profissionais que atendem diretamente o público afetado pela violência hoje –, problematizar as produções da violência e construir estratégias de intervenção mais adequadas no atendimento dos atingidos pela violência atual.
As equipes Clínica e Jurídica têm atuado conjuntamente na abordagem de reparação e participado de variados fóruns sobre as questões ligadas à defesa dos direitos humanos, compondo o que hoje se configura como Projeto Clínico-Jurídico TNM/RJ.
Efeitos psicológicos das violações dos direitos humanos e a atuação das equipes
O sofrimento psíquico causado pela violação dos direitos humanos pelo Estado se manifesta clinicamente de formas variada mas apresenta algumas características particulares, em especial a auto-culpabilização, a privatização e a intimização das experiências vividas, que levam o sujeito ao isolamento e reforçam a produção do individualismo, marca da subjetividade contemporânea.
A equipe Clínico-Grupal Tortura Nunca Mais, em uma dinâmica transdisciplinar, reúne psicólogos, médicos e terapeutas corporais que, no limite de suas especialidades profissionais, põem em questão os especialismos, potencializando o trabalho coletivo no campo da saúde. A equipe entende que trabalhar no limite entre as disciplinas é recusar as fronteiras estanques dos territórios identitários de saber e de poder. Aposta na inseparabilidade entre os domínios disciplinares no campo da saúde e, sobretudo, afirma a indissociabilidade entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de subjetividade.
Os processos de reparação psicossocial, importantíssimos nesse processo de desconstrução de intimização de experiências vividas, configuram novos territórios existenciais para os atingidos pela violência. Neste sentido, reparar, para além de retomar um equilíbrio bio-psicossocial – criando condições de promover um apoio integral aos afetados – é apostar na reinvenção dos processos de subjetivação.
A Equipe Clínico-Grupal constitui-se, então, como um movimento produtor de prática clínica voltada para os direitos humanos tendo dois eixos de atuação: o de assistência e o de formação. No campo da formação, a Equipe Clínico-Grupal, vê de forma crítica o processo de formação profissional ocorrido durante a ditadura militar, com repercussões ainda nos dias atuais, tendo o compromisso de multiplicar o atendimento aos atingidos pela violência do Estado por meio da difusão de sua experiência aos profissionais de saúde da rede pública, e universitários. Da mesma forma, se ocupa de sua própria formação, atualizando-se e instrumentalizando-se teórico-tecnicamente com a participação em encontros e seminários nacionais e internacionais. Valoriza a troca de experiências e a construção de um referencial baseado em princípios ético-políticos voltados para os direitos humanos. Participa ativamente da Rede Latino Americana e do Caribe de Saúde e Direitos Humanos, Red Salud Derechos Humanos, com apoio do IRCT - Centro Internacional de Reabilitação contra a Tortura. Veja link: www.red-salud.ddhh.dm.cl
Modalidades de atendimento
Terapêuticas
Diferentes modalidades terapêuticas são utilizadas no trabalho clínico: psicoterapia individual, psicoterapia grupal, terapêutica medicamentosa, reabilitação social (acompanhamento psicoterápico e hospital-dia) e reabilitação física.
Avalia-se cada caso propondo a(s) modalidade(s) terapêutica(s) que melhor atenda(m) às necessidades do paciente. A equipe tem-se posicionado preferencialmente por trabalhos em grupo. O grupo terapêutico é tomado como dispositivo clínico-político prioritário na medida em que permite pôr em análise o vetor de individualização do sofrimento psíquico, marcadamente presente nos atingidos pela violência do Estado. A experiência com esta modalidade terapêutica tem indicado que ela propicia a análise dos processos subjetivos de forma indissociada dos processos sócio-políticos, criando laços de solidariedade e de construção de uma subjetividade coletiva. Em muitos casos, associa-se a psicoterapia individual à grupal, o que tem resultado em benefícios expressivos para os pacientes.
As atividades de reabilitação física são geralmente realizadas em grupo e, de acordo com a experiência da equipe, além de proporcionar aos pacientes uma melhor qualidade no movimento corporal, tem sido um instrumento facilitador dos processos de análise.
A reabilitação social é realizada por meio da intervenção domiciliar de acompanhantes terapêuticos que desenvolvem atividades facilitadoras à re-inserção social do paciente. Em casos especiais, são programadas atividades em hospital-dia.
Jurídicas
Assessoria jurídica aos que se dispõe a responsabilizar o Estado pelas violações do passado e da atualidade, orientação aos interessados na elaboração de processos de reparação perante a Comissão de Anistia e defesa do GTNM-RJ quando das tentativas de intimidação feitas por ex-torturadores que a entidade tem denunciado.
Sendo uma de suas preocupações a garantia da integridade dos atingidos e de seus familiares, a equipe jurídica procura orientar o encaminhamento dos processos minimizando a exposição daqueles que encaminham as denúncias. Neste atendimento, oficia às autoridades competentes, busca apoio de outras entidades de defesa dos direitos humanos e chega a patrocinar a ação judicial, quando a gravidade e urgência do caso indicar, e o atingido em questão não possuir condições financeiras para contratar advogado.
Além do atendimento aos atingidos pela violência do passado e da atual, perpetradas pelo Estado, a equipe de apoio jurídico tem participado de oficinas com a temática Clínica e Direitos Humanos colocando-se à disposição de profissionais, grupos e entidades de defesa dos direitos humanos para debater as questões que dizem respeito à defesa dos direitos humanos.
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