A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos manifesta o seu repúdio à ação de oficiais da Polícia Militar do município de Sertãozinho (SP) no caso de violência e abusos contra um jovem de 15 anos, baleado por oficiais dessa corporação, em 28 de março deste ano e às ameaças de morte que a família tem sofrido até então. A vítima se encontra hospitalizada na UTI da Santa Casa da cidade. A denúncia foi feita à CTV, no último dia 9 de abril, pelo Padre Agostinho Duarte, um dos membros fundadores dessa organização.

Após encaminhar o caso à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a CTV, o ouvidor da polícia Luiz Gonzaga Dantas e representante da OAB irão à Sertãozinho para acompanhamento do caso. No dia 19 de abril, próxima segunda-feira, serão realizadas visitas à vítima e à sua família, e reuniões com o delegado seccional de Sertãozinho Cláudio Ottoboni e com o tenente coronel da Polícia Militar de Sertãozinho Fernando Luís Bragatto.

No dia 28 de março, o jovem estava na companhia de seu amigo de 19 anos, quando foram abordados pela Polícia Militar que começou a atirar contra o veículo em que se encontravam. Testemunhas dizem que a vítima fora jogada no chão e, mesmo gravemente ferida por um dos tiros, fora espancada pelos PMs. Ao contrário do que os policiais alegaram, nenhum disparo teria sido feito contra eles.

O evento é resultado de um histórico de ameaças que o próprio jovem e a sua família vinham sofrendo nos últimos meses, após a detenção do rapaz por tráfico de drogas no final do ano passado. O primeiro boletim de ocorrência em que registrou as ameaças, acompanhado da sua mãe, data de 11 fevereiro deste ano e o último, de 23 de março, cinco dias antes de ter sido baleado.

A CTV destaca que esse caso não é um evento pontual e isolado. Existem outras denúncias sobre o envolvimento de policiais militares em ocorrências que não só ferem suas atribuições, como também poderiam configurar práticas delituosas. Eventos como esse evidenciam que os problemas que envolvem esses policiais são sistemáticos e, portanto, merecem atenção e providência das autoridades competentes. Em 2009, a CTV, representada por Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori, reuniu-se com o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para discutir a situação.
A sociedade civil, assim como outros órgãos públicos aos quais cabe zelar pela integridade da vida e garantia de direitos dos cidadãos, está mobilizada para acompanhar o desdobramento deste caso.
Assinam esse manifesto,
A equipe executiva da Comissão Teotônio Vilela:
Paula Ballesteros – coordenadora-executiva
Natália Suzuki – secretária-executiva
Anna Lívia Arida – advogada






Publicado em: 15/04/2019